A respeito da Escrituração Fiscal Digital (EFD), os contribuintes de São Paulo sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA) devem ficar atentos ao cronograma de transmissão dos arquivos divulgados pela Secretaria da Fazenda.

Publicada na versão eletrônica do Diário Oficial de terça-feira, 8, a lista contempla 214.305 empresas. A EFD foi implantada no Estado em 2009 e conta, atualmente, com 20.306 estabelecimentos de 5.555 contribuintes obrigados ao seu uso.

Com o novo cronograma, o Estado deve somar 270.656 estabelecimentos de 219.860 contribuintes que deverão entregar os arquivos da EFD, informa a Secretaria da Fazenda.
A primeira etapa do cronograma está programada para outubro de 2012 e contemplará 40.998 contribuintes.  A partir de janeiro do próximo ano mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega da EFD nos meses de março, julho e outubro de 2013 e em janeiro de 2014.

A relação das empresas obrigadas à EFD pode ser consultada na internet (www.fazenda.sp.gov.br), mas será preciso informa o número do CNPJ base da empresa.
Se preferir, o contribuinte pode voluntariamente antecipar a adoção da EFD, em caráter irretratável, mediante pedido que inclua todos os seus estabelecimentos situados no Estado de São Paulo.

De acordo com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo), a lista de obrigatoriedade inclui os contribuintes enquadrados no programa MEI (Microempreendedor Individual) e as pequenas empresas excluídas do Simples Nacional.

A Receita Federal informa que já está disponível a versão 2.0.0 do Programa Validador da EFD-Contribuições, que contempla o Bloco “P”, para escrituração da contribuição previdenciária sobre as receitas.
A versão 1.0.7 deverá ser utilizada para os registros F500 e F550, para a escrituração do PIS/PASEP e da Cofins pela pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido (regime de caixa ou competência).
A nova versão, 2.0.0 poderá ser utilizada para retificação de escrituração gerada em versões anteriores.

Fonte: TI Inside Online – Gestão Fiscal