CALCULANDO O RESULTADO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Uma das dificuldades que os planejadores encontram na realização de um planejamento fiscal é determinar qual o montante líquido da economia que efetivamente representa (ou representará) tal conjunto de ações.
Há impactos reflexos sobre as operações, especialmente:
1. A tributação do IRPJ e CSLL. A alíquota do IRPJ é de 15%, porém, há adicional de 10% sobre o Lucro Real ou Presumido, que exceder a R$ 60.000 no trimestre. A alíquota atual da CSLL é de 9%. Portanto, o impacto tributário do IRPJ, somado à CSLL, pode atingir até 34% sobre os valores de receitas, custos e despesas.
2. Tributos sobre as novas receitas geradas.
3. Custos e despesas associadas ao planejamento (taxas, custo interno de modificações nas rotinas, treinamento, etc.).
Por exemplo:
Determinada Cia. de Serviços pretende fazer transferência de operações, de um município onde a alíquota do ISS é de 5% para um outro, cuja tributação é de 2%. O ganho líquido deve levar em conta não somente a diferença de tributação, mas também o impacto na tributação do IRPJ e CSLL (pois uma redução de custos representará um maior lucro tributável, no lucro real).
Desta forma, se o contribuinte for tributado pelo lucro real, e sua alíquota do IRPJ está em 25%, e da CSLL em 9%, então o impacto líquido projetado será:
|
Discriminação |
% sobre Receitas |
| 1. Diferença do ISS |
3,00% |
| 2. IRPJ (25%) sobre Economia |
0,75% |
| 3. CSLL (9%) sobre Economia |
0,27% |
| Impacto Líquido do Planejamento (1 – 2 – 3) |
1,98% |
Não se incluíram no quadro acima as despesas de abertura da filial (taxas, alvará, aluguel e outras). Este valor deve ser determinado em conjunto com o pessoal responsável pelas operações de serviços e administração da empresa.
Outro exemplo:
A Cia. A tem 2 atividades operacionais:
1. Comércio varejista, onde o lucro médio é de 4,5% sobre o faturamento (antes do IRPJ e CSLL).
2. Prestação de serviços, onde o lucro médio é de 40,2% sobre o faturamento (antes do IRPJ e CSLL).
Sabe-se que a mesma é optante pelo lucro real. O planejador pretende sugerir à direção da Cia. A que as atividades de serviços (mais lucrativas) sejam transferidas a uma nova empresa, mediante cisão de ativos, e optante pelo lucro presumido.
Estima-se um custo administrativo adicional, por ano, de R$ 50.000 para a nova empresa. Também se projeta que não haverá despesas financeiras, pois a nova empresa receberá apenas ativos (todos os passivos onerosos serão mantidos pela Cia. A).
Inicialmente, o planejador levantou o balanço ajustado, por atividade, obtendo o seguinte demonstrativo:
| Valores R$/ano |
Comércio |
Serviços |
Total |
| RECEITA OPERACIONAL BRUTA | 25.000.000 | 5.000.000 | 30.000.000 |
| PIS e COFINS* | 746.938 | 315.888 | 1.062.825 |
| ICMS e ISS | 4.500.000 | 250.000 | 4.750.000 |
| Custos das Mercadorias e Serviços | 13.750.000 | 1.250.000 | 15.000.000 |
| Despesas Operacionais | 4.250.000 | 1.050.000 | 5.300.000 |
| Despesas Financeiras | 625.000 | 125.000 | 750.000 |
| Resultado Operacional antes do IR e CSL | 1.128.063 | 2.009.113 | 3.137.175 |
| Resultado Operacional % Receita |
4,5% |
40,2% |
10,5% |
| IRPJ Lucro Real | 258.016 | 502.278 | 760.294 |
| CSLL Lucro Real | 101.526 | 180.820 | 282.346 |
| Total dos Tributos Lucro Real | 1.106.479 | 998.986 | 2.105.465 |
* Valores já ajustados para a incidência não cumulativa
Após a cisão, projeta-se o seguinte demonstrativo de resultados anual, considerando-se que a nova empresa constituída (serviços) será optante pelo lucro presumido:
| Valores R$ projetados |
Comércio Real |
Serviços Presumido |
Total |
||||
| RECEITA OPERACIONAL BRUTA | 25.000.000 | 5.000.000 | 30.000.000 | ||||
| PIS e COFINS | 735.375 | 182.500 | 917.875 | ||||
| ICMS e ISS | 4.500.000 | 250.000 | 4.750.000 | ||||
| Custos das Mercadorias e Serviços | 13.750.000 | 1.250.000 | 15.000.000 | ||||
| Despesas Operacionais | 4.250.000 | 1.100.000 | 5.350.000 | ||||
| Despesas Financeiras | 750.000 | – | 750.000 | ||||
| Resultado Operacional antes do IR e CSL | 1.014.625 | 2.217.500 | 3.232.125 | ||||
| Resultado Operacional % Receita |
4,1% |
44,4% |
10,8% |
| IRPJ | 229.656 | 376.000 | 605.656 | ||||
| CSLL |
91.316 |
144.000 |
235.316 |
Já temos dados suficientes para calcular a economia líquida resultante do planejamento:
| Projeção antes e após a Cisão R$ |
Atual |
Planejado |
Diferença |
| IRPJ | 760.294 | 605.656 | (154.638) |
| CSLL | 282.346 | 235.316 | (47.030) |
| PIS e COFINS | 1.062.825 | 917.875 | (144.950) |
| Despesas Operacionais | 5.300.000 | 5.350.000 | 50.000 |
| TOTAL | 7.405.465 | 7.108.848 | (296.617) |
Conclusão: eventual execução do planejamento tributário na Cia. A poderá resultar numa economia líquida/ano de até R$ 296.617,00.
Observações gerais sobre o exemplo:
No quadro “Valores R$ projetados”, o PIS e COFINS do Lucro Presumido são 0,65% e 3%, respectivamente.
O ICMS e ISS são de 18 e 5%, respectivamente.
O IRPJ é de 15% sobre o Lucro Real ou Presumido (com adicional de 10% para o Lucro Real ou Presumido acima de R$ 240.000,00/ano). A CSLL é de 9% sobre a base de cálculo (real ou presumida).
Fonte: www.noticiasfiscais.com.br/2012/07/29/calculando-o-resultado-do-planejamento-tributario/
