SE: Fisco inclui novos setores na Substituição Tributária a partir do próximo ano
Os segmentos de brinquedos e ferramentas serão incluídos no Programa de Substituição Tributária do governo de Sergipe a partir de 31 de março do próximo ano, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria da Fazenda.
Depois será a vez das empresas que operam com eletroeletrônicos e utilidades domésticas, cuja inclusão será a partir de 30 de junho; papelaria, em 30 de setembro; e gêneros alimentícios, a partir de 30 de novembro.
O novo regime de tributação vem sendo implantado pela Secretaria da Fazenda desde o ano passado.
O objetivo é criar mecanismos ainda mais eficazes de combate à sonegação fiscal, a partir do recolhimento do ICMS diretamente na aquisição do estoque. Assim, o imposto não mais será cobrado após a venda da mercadoria ao consumidor.
Com a antecipação tributária, o Estado obtém mais controle sobre a arrecadação e facilita a fiscalização ao comércio.
Na terça-feira, 28, um grupo técnico da Secretaria da Fazenda reuniu-se com representantes de entidades ligados ao comércio sergipano para debater o cronograma de implantação do programa para 2013.
