Empresas estrangeiras interessadas em investir no Brasil encontram dificuldades para entender como funciona o sistema tributário.

“Uma empresa de ‘trading’ de commodities encerrou as negociações com o Brasil por conta dos tributos. No último ano, sete empresas que iríamos assessorar não entraram no Brasil”, diz Rejiane Prado, sócia do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.

Dois negócios para os quais o escritório de Rejiane prestava serviços tiraram o parque industrial do Brasil.

“Elas [empresas] acharam mais barato fazer o produto fora e importar depois.”

O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Olenike, acredita que a desoneração tributária sem aumento da base de cálculo e sem a criação de novos tributos pode ser feita aos poucos.

Para compensar a eventual perda de arrecadação, os cofres públicos poderão contar com impostos recolhidos por empresas que sairão da informalidade e com investimentos estrangeiros que, segundo ele, devem aumentar consideravelmente.

COMPLEXO E DELICADO

A cobrança dos tributos no Brasil é delicada porque não garante segurança jurídica às empresas. Um mesmo fato gerador pode ser tributado pela União, pelo Estado e pelo município ao mesmo tempo.

O professor de direito tributário da PUC Fábio Soares de Melo considera o sistema complexo porque as “obrigações de apuração que seriam do fisco têm sido transferidas para o contribuinte”.

A instabilidade da legislação permite que tributos sejam aumentados de um dia para o outro, o que gera incerteza no investidor. Cerca de 30 normas tributárias são editadas por dia no país.

“O sistema tributário brasileiro tem problemas como todos do mundo. A Constituição de 1988 é muito analítica, entra em muitos pormenores e confunde regras como se fossem princípios”, diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.

Outra marca da tributação empresarial é o recolhimento de impostos sobre o faturamento, e não sobre o lucro.

“As empresas pagam por ano R$ 14,7 bilhões em juros pelo buraco entre o pagamento de tributos e o recebimento de vendas”, diz José Ricardo Roriz, diretor da Fiesp.

“O produto brasileiro perde competitividade com produtos menos taxados”, afirma o dirigente industrial.

OUTRO LADO

O secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, discorda da avaliação de que o Brasil possui o pior sistema tributário da América Latina, mas afirma que são necessárias melhorias.

Diz estar “promovendo simplificações e desonerações tributárias, para ampliar a competitividade da indústria nacional, além de incentivos aos investimentos e às regularizações de empresas”.

Cita ainda “a desoneração paulatina da folha de pagamento”.

Fonte: Folha de S. Paulo

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