O Fisco de Goiás colocou em prática algumas medidas para facilitar o relacionamento com os contribuintes. É o caso, por exemplo, da retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Os contribuintes entregaram quase 160 mil arquivos entre janeiro de novembro deste ano, período durante o qual foram feitas mais de 28 mil retificações.

A entrega da EFD é mensal e o contribuinte que quiser fazer correção de dados de apuração anterior a janeiro de 2013 poderá fazê-lo até o dia 30 de abril de 2013, independentemente de autorização e sem a necessidade de ir à Secretaria da Fazenda.

A partir de maio do próximo ano, valerá o novo procedimento, ou seja, após período de 180 dias, para corrigir algum dado repassado à Secretaria da Fazenda, basta o contribuinte apresentar o livro de ocorrência da empresa com registro em alguma delegacia fiscal ou Agenfa (Agência Fazendária) de sua região.

“Antes, esse procedimento era burocrático porque o contribuinte precisava montar um processo para aceitação da retificação fora do prazo”, explica Glaucus Moreira, superintendente da Receita Estadual.

A Receita Estadual também passou a oferecer novos serviços aos contribuintes via internet, tais como Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e emissão do Documento de Arrecadação (Dare), para pagamento de ICMS diferencial de alíquotas interestaduais.

Outra novidade é que foi revogada a exigência de um documento chamado “Leiaute de Sistema”, que era necessário para usar o sistema eletrônico de processamento de dados e para Emissão de Cupom Fiscal (ECF).

“Com a disponibilização da quase totalidade dos serviços da Receita Estadual via internet temos uma expressiva redução do fluxo de contribuintes para as repartições públicas. Estamos racionalizando nossos recursos humanos e materiais investindo na melhoria de gestão, com redução de custos e aumento de eficiência”, explica Moreira.

Fonte: TI Inside