SC: Comércio reage à cobrança de imposto diferenciado
CLAUDIO LOETZ
O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Joinville, Luiz Kunde, aponta efeitos de decreto que autoriza o governo do Estado a cobrar ICMS antecipado de empresas inscritas no Simples:
1 – “Para produtos importados, com tarifa interestadual de 4%, as empresas passarão a recolher a diferença (13%) na entrada da mercadoria. Lojas de franquia de marca estrangeira passam a pagar pelo Simples e mais 150% de ICMS, antes de receber o produto.”
2 – “No varejo de vestuário, as lojas recebem coleções de verão, por exemplo, entre julho e novembro, mas a maior parte da venda ocorre em outubro, novembro e, principalmente, dezembro. Assim, se cria uma situação de fluxo de caixa totalmente insuportável.”
3 – “Neste ano, não há como mudar o tipo de regime de tributação (de Simples para lucro presumido).”
“Talvez nem o governador tenha conhecimento real das verdadeiras repercussões políticas e de arrecadação que esta decisão tem. A batalha política para derrubar a cobrança neste novo formato será enorme. Nos tribunais também”, acrescenta.
Fonte: Notícias Fiscais