Governador colocou como prioridade para os deputados a Medida Provisória 599, que tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada “guerra fiscal”

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB, foto), esteve reunido na terça-feira, 18, com a bancada paulista na Câmara dos Deputados para orientar os parlamentares sobre votações importantes que ocorrerão no Congresso Nacional este ano. O prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), também compareceu à reunião.

Alckmin colocou como prioridade para os deputados a Medida Provisória 599, que tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada “guerra fiscal”. Pela proposta, o imposto estadual será reduzido gradualmente até a alíquota de 4%. “Nós defendemos uma alíquota menor, interestadual e única de 4%, e que a transição seja mais curta, de oito anos”, afirmou Alckmin. A proposta original prevê um período de transição de 12 anos.

“Hoje a guerra fiscal ocorre em razão da grande assimetria e da elevada alíquota interestadual, de 7% a 12%. Diminuindo para 4%, acaba a assimetria e, com uma alíquota menor, diminui a guerra fiscal”, observou o governador.

Alckmin orientou os parlamentares a serem contrários ao fim da exigência de unanimidade nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para concessão de incentivos fiscais, aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado.

No caso do projeto que tramita no Senado Federal (192/2011) que redefine os índices do Fundo de Participação dos Estados, Alckmin defendeu medidas de longo alcance. “Hoje São Paulo tem 22% da população brasileira e recebe 1% do FPE. Defendemos que não se mexa no curto prazo, mas daqui para frente vá corrigindo. Vai levar 30 anos, mas poderemos chegar a 4,2%”, avaliou.

Como já havia manifestado no fim de 2012, o governador de São Paulo orientou a bancada a defender a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo do projeto de lei que propõe mudança na distribuição dos royalties do petróleo. O veto impede que os recursos sejam divididos por todos os Estados brasileiros, produtores ou não.

Fonte: Valor Econômico

Via:www.ibpt.com.br/noticia/491/Alckmin-quer-unificacao-do-ICMS-em-prazo-menor