A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira duas emendas alterando a medida provisória que amplia a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 40 setores da economia

Uma delas, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), torna a desoneração opcional, caso as empresas considerem que os novos critérios podem elevar os custos.

A outra, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), aumenta o montante que pode ser direcionado a programas federais relacionados a pessoas com deficiência e portadores de câncer de 1 por cento para 4 por cento do Imposto de Renda devido.

Mais cedo, os deputados aprovaram o por acordo texto base da MP, que integra o Plano Brasil Maior e amplia o rol de setores a serem beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, como fabricantes de armas, serviços de táxi aéreo, transporte metroviário, ferroviário e rodoviário, e empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, entre outros.

O texto enviado pelo executivo previa a desoneração de 15 setores, leque ampliado para cerca de 40 pelo relator da proposta, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

A MP também permite a depreciação de bens de capital para apuração de imposto de renda e institui o regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes, entre outras medidas.

Uma vez concluída a tramitação na Câmara –ainda resta uma emenda a ser votadas que pode alterar o conteúdo–, a medida segue para o Senado Federal para então ser encaminhada à sanção presidencial.

Fonte: Terra

Via:www.ibpt.com.br/noticia/498/Camara-altera-MP-que-desonera-folha-de-cerca-de-40-setores