Por Laura Ignacio | Valor

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou de 1º de março para 1º de abril o início do recolhimento antecipado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cosméticos, material de limpeza e produtos alimentícios remetidos por empresas de São Paulo ou Rio Grande do Sul para o Distrito Federal.

A medida consta de despacho do Confaz publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Essa antecipação é a substituição tributária. Nesse sistema, uma empresa é responsável por recolher o imposto em nome das demais da cadeia produtiva até que o produto chegue nas mãos do consumidor final. Para calcular o ICMS a pagar é usado um preço médio final ponderado ou margem de valor agregado.

A substituição tributária facilita a fiscalização do pagamento do imposto para os governos estaduais, mas impacta os controles e pagamentos do ICMS pelas empresas.

Fonte: Valor Econômico.