Segundo o ministro, a União prevê gastos de quase meio trilhão de reais para realizar essa mudança no ICMS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu ontem as mudanças propostas pelo governo para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o ministro afirmou que os incentivos fiscais usados pelos Estados para atrair empresas, a chamada guerra fiscal, já não têm “utilidade”. Segundo o ministro, a redução das alíquotas interestaduais do ICMS tem levado “a um grande conflito que vai parar no Judiciário, onde as perspectivas não são boas”.

Mantega destacou que a União prevê gastos de quase meio trilhão de reais para essa mudança no ICMS, que considerou um passo significativo, equivalente a 70% da reforma tributária de que o país necessita. O passo seguinte, acrescentou, envolverá o próprio governo, com alterações no PIS/Cofins.

Alíquotas

Atualmente, as alíquotas interestaduais do ICMS são 12% e 7%, dependendo dos Estados de origem e destino. A proposta do governo federal unifica essas alíquotas em 4%, num prazo de 12 anos. O objetivo é acabar com a margem que permite aos Estados a concessão de benefícios fiscais para atrair empresas para seus territórios.

Mantega afirmou que, atualmente, existe “insegurança jurídica para as empresas que se beneficiaram (destes incentivos) e para as que querem realizar mais investimentos”. O ministro considera que essa insegurança é “a pior coisa que tem” porque reduz o investimento.

Além disso, argumentou o ministro, a guerra fiscal se “generalizou, e quando todos praticam, ela acaba se anulando”.

Cronograma

Temendo a não aprovação da medida, os líderes do governo no Senado Federal adiaram a apresentação do relatório para 16 de abril – inicialmente, a intenção era apresenta-lo até o dia 2. “Depois disso eu vou usar o regimento para votar na mesma semana”, disse o presidente da CAE, Lindbergh Faria.

Lindbergh insiste que o Congresso aprove as mudanças na comissão e no plenário até 6 de junho, data em que a Medida Provisória que institui fundos de compensação e desenvolvimento para os estados prejudicados deixa de ter validade. “Se não decidirmos, o Supremo o fará e será pior”, disse. A tendência do Supremo é decidir pela inconstitucionalidade dos incentivos.

Redução de custos

Durante a reunião na Comissão de Assuntos Econômicos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também afirmou que o Brasil precisa continuar reduzindo custos e tributos. “Essa crise exige uma série de providências no país, por exemplo, com mais estímulos ao investimento, puxando o crescimento econômico. É imperativo o aumento da produtividade e da competitividade”, disse o ministro, para quem a economia está em uma “trajetória gradual de aceleração”.

Segundo o ministro, o governo pretende continuar reduzindo custos e tributos. “O Brasil ainda tem tributos elevados, apesar das reduções feitas”, destacou, acrescentando que, neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 50,7 bilhões com as reduções e desonerações de tributos já anunciadas.

Esse cálculo envolve o fim da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos combustíveis e a redução do IPI para diversos itens, como automóveis, caminhões, material de construção, entre outros. O valor inclui também a renúncia prevista com o Simples, para pequenas e médias empresas, e o Reintegra -que desonera exportações. Além da desoneração da folha de pagamentos e da rede de banda larga para internet. Em 2014, a redução de impostos para esses setores deve representar uma renúncia de R$ 55,45 bilhões, segundo cálculos da Fazenda.

Efeitos

Para Mantega, as medidas de estímulo do governo federal começaram a surtir efeito. “O país convivia com custos muito elevados, custos financeiros, tributários. Buscamos enfrentar esse problema, com redução dos juros, dos spreads (diferença entre o juro cobrado pelos bancos e seu custo de captação) e dos impostos”, afirmou Mantega. O ministro também destacou o câmbio “mais competitivo” para estimular a produção de manufaturados e o processo de desoneração da folha de pagamentos, que “começou, mas ainda não terminou”.

Medidas

“Essa crise exige uma série de providências no País, como mais estímulos ao investimento, puxando o crescimento econômico” Guido Mantega, Ministro da Fazenda.

Diário do Nordeste

Via:www.jornalcontabil.com.br/v2/Contabilidade-News/2678.html