O SESCON-SP aguarda com expectativa a análise, pela presidente da República Dilma Rousseff, do Projeto de Lei de Conversão 1/2013, que atualiza de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o teto para a opção, pelas empresas brasileiras, ao regime do Lucro Presumido.

A correção deste limite é uma reivindicação recorrente do Sindicato e das demais entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor. “O congelamento deste teto por mais de dez anos inibe, ano após ano, o desenvolvimento de muitas empresas”, destaca o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, ao citar a questão inflacionária como um dos principais pontos de perdas dos benefícios do regime. “É preciso, ao menos, um reajuste com a inflação do período”, acrescenta.

“Atualmente, cerca de 1,5 milhão de organizações brasileiras estão inseridas no sistema do Lucro Presumido. Caso o projeto seja aprovado e o limite aumente, este número deve crescer significativamente”, argumenta o líder setorial.

A proposta faz parte da Medida Provisória 582/2012, que inclui também uma série de desonerações tributárias para setores específicos. Já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto aguarda sanção da Presidência da República.

“Estamos acompanhando de perto a evolução desta questão e esperamos um resultado positivo, ou seja, a aprovação da ampliação deste teto”, finaliza Approbato Machado Jr..

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP