Por Eduardo Battistella

A Decision IT informa que, conforme definido no Ato COTEPE 7/13 de 13/03/2013, foi publicado o documento de Orientações de Preenchimento da NF-e Versão 1.05.

Este documento visa a esclarecer dúvidas sobre o preenchimento do arquivo XML da NF-e, no que se refere a situações específicas e que têm suscitado dúvidas aos contribuintes.

As primeiras instruções referem-se aos assuntos abaixo:

• Orientação para informar o grupo ICMS na operação com Diferimento Parcial do ICMS
• Dispensa da emissão da DI, DSI ou outro documento controlado pela RFB
• Transferência de crédito
• NF-e Complementar
• Ressarcimento de ST
• Venda de Mercadoria a Pessoa Física Estrangeira
• Mercadoria com unidade comercial diferente da unidade tributada
• NF-e destinada a Zona Franca de Manaus (ZFM)
• Contribuintes do Simples Nacional

 As Orientações de Preenchimento da NF-e Versão 1.05 podem ser acessadas, desde 22/03/2013, através do Portal Nacional da NF-e, (aba “Documentos” – “Manuais”).