Apesar de ter uma alta carga tributária e burocracia excessiva, o Brasil poderá passar a figurar no topo da lista do Banco Mundial sobre os países com os melhores ambientes para negócios. O segredo desse potencial tem nome, pode se chamar de Democracia.

É a opinião de um dos mais severos críticos do “caos tributário nacional”, o economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente, que lançará no próximo dia 25 de maio o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, a campanha Assina Brasil para simplificar tributos no País.

Castro acha que não é justa a classificação do Brasil no ranking do Banco Mundial. Para ele, um dos aspectos mais importantes para fazer negócios é o cumprimento das leis. “E o Brasil é uma democracia que hoje tem compromisso com as regras do chamado Estado de direito”, disse, em entrevista ao DCI.

Por isso, “o Brasil tem todo o potencial para galgar placidamente vários pontos nessa avaliação. A simplificação fiscal já vai fazê-lo chegar bem mais próximo ao topo da lista”. Na semana passada, o economista visitou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em companhia do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), para pedir apoio a projetos que pretendem reduzir e unificar impostos no Brasil.

DCI: O que é o Movimento Brasil Eficiente?

Paulo Rabello de Castro: É uma iniciativa de brasileiros que estão fartos de sofrer as consequências do caos tributário brasileiro, esse verdadeiro manicômio tributário.

DCI: Por que o senhor afirma que a situação tributária do País chegou a um caos e manicômio?

PRC: Basicamente pelas necessidades financeiras crescentes dos chamados entes federativos, não só da União, como do conjunto dos estados e dos mais de cinco mil municípios que são eméritos gastadores, ou seja, sabem gastar muito, mas não sabem gastar bem. Então, óbvio, geraram déficits monumentais que precisaram ser cobertos primeiro com dívidas que foram roladas com juros altíssimos que aumentaram ainda mais o passivo nacional, e isso tudo gerou a necessidade dessa supertributação. Agora tem a nova contribuição previdenciária sobre o faturamento que ninguém fala dela, só fala na desoneração da folha, não é isso?

DCI: Qual é essa nova contribuição previdenciária sobre faturamento?

PRC: O ministro da Fazenda está fazendo as tais desonerações da folha de pagamento que os jornais publicam. Com isso, o governo fica bem na foto porque está desonerando, mas está só trocando a incidência desse tributo, que era sobre a folha de pagamento, portanto, apertava os trabalhadores, aumentava o custo de empregar. Essa receita passou a incidir agora sobre o faturamento da empresa. E tem um nome: contribuição previdenciária. É uma nova alíquota de 1% a 2% que substitui a desoneração. Portanto não há desoneração alguma.

DCI: Isso tudo incidindo sobre o faturamento?

PRC: Por enquanto na primeira fase, ainda sobre o faturamento. Em seguida vem a segunda fase que é de aproximar essa arrecadação dos tributos que a gente chama de sociais, mas que de sociais não tem nada, do recolhimento do ICMS, que também está na circulação econômica. Nessa segunda fase você casa o ICMS com os tributos sociais, e passa a surgir um ICMS nacional compartilhado, que é um imposto só cobrindo todas as necessidades.

DCI: O senhor está propondo uma minirreforma tributária.

PRC: É uma grande reforma, a gente se nega a usar o nome porque é paralisante.

DCI: Isso é mais ou menos o imposto único?

PRC: O espírito simplificador do imposto único está lá dentro dessa simplificação.

DCI: E o dia 25 de maio será o dia do respeito ao contribuinte?

PRC: Esse dia 25 de maio surge como um cálculo que foi feito pelas entidades que acompanham a questão tributária, como sendo o dia em que o brasileiro começa a trabalhar para ele mesmo, porque até o dia 25 pelos cálculos da arrecadação, o brasileiro só está trabalhando para pagar imposto. Nós esperamos que o presidente Renan possa participar de um evento, talvez mesmo em Brasília, de lançamento da campanha nacional, que vai se chamar Assina Brasil, que pede que milhões de brasileiros compareçam ao site do Assina Brasil – www.brasileficiente.org.br – para dar o seu apoio à simplificação fiscal. Ele vai já se juntar a mais ou menos 120 mil brasileiros que já conheceram o movimento e já aderiram.

DCI: Já começou o Assina Brasil?

PRC: Essa campanha nacional é que vai dar uma dimensão explosiva, porque nós estamos chegando num momento de decisão. Para a presidente Dilma, 2013 é a última oportunidade que ela tem para debater esse assunto, colocá-lo para ser votado, nós esperamos que ela faça isso. Queremos também a criação do Conselho de Gestão Fiscal, que é um órgão paritário entre os representantes do governo e da sociedade. O objetivo é que este Conselho, que já está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, acompanhe a transição para um mundo eficiente no campo fiscal financeiro do governo. A função do Conselho de Gestão Fiscal, um pouco como o Copom, é um pouco como a CVM, é uma função de acompanhar e monitorar, e uma função de fomento à eficiência. O que o Conselho acompanha? Ele acompanha a eficiência no gasto. Vai gastar, gasta direito, que é o gastar bem. E ele acompanhará a carga tributária, daí veja como as coisas se juntam bonitinho. Hoje, acompanhar a carga tributária é quase uma possibilidade. São tantas categorias diferentes, ninguém consegue acompanhar direito. À medida que haja simplificação e poucos tributos, um Conselho de Gestão Fiscal pode orientar os tributos sem prejudicar a arrecadação.

DCI: Acha justa aquela colocação feita pelo Banco Mundial de que o Brasil é um dos piores em termos de ambiente para negócios?

PRC: Acho que não, porque ambiente para negócios implica em mais coisas além do item carga tributária e complicação burocrática. Nesses itens em particular, excesso de carga tributária, realmente o Brasil se não for o pior está disputando a lanterna. Mas existem outros aspectos. Para fazer negócios você precisa do cumprimento das leis e o Brasil é uma democracia que tem compromisso com as regras do chamado Estado de direito. Ainda que o judiciário esteja lento e às vezes desviante, eu diria que o Brasil está perto do topo em relação aos mecanismos de estabilidade institucional de cumprimento final das leis. É demorado, mas eu não acho que o Brasil seja um dos piores, e de fato não é. Então, na realidade, esses indicadores de interesse em fazer negócios dependem muito de quais as ponderações que são dadas para os vários itens que são analisados na comparação de países, eu diria que o Brasil entre coisas boas e coisas péssimas, ele acaba ficando ali sofrível numa colocação intermediária. Mas tem todo potencial para galgar placidamente vários pontos nessa avaliação, a simplificação fiscal já vai fazê-lo chegar bem mais próximo ao topo da lista.

DCI: No final, o Movimento quer um novo Super Simples?

PRC: É uma boa comparação. Muito mais do que o imposto único, a simplificação vai na direção de reconhecer que todos têm direito à simplicidade fiscal, ao bom senso. O próprio nome que foi dado a essa legislação do Super Simples, que é muito inteligente, é um reconhecimento, é uma confissão que o Congresso faz de que o resto é complicado. Se não, não seria chamado de Simples. Isso é um absurdo, inclusive inconstitucional. Isso é só no Brasil que acontece. Simplifica para uns, mas não para todos. Que história é essa? O que se poderia dar para as micro e pequenas empresas, em acréscimo ao que é um direito de todos de ter uma vida simplificada é ter alíquotas que desonerem os que estão começando, de forma que eles paguem uma carga mais leve. Isso seria tratar desigualmente os desiguais, beneficiando quem é menor. Você é mais magrinho, carrega menos peso. Agora falar em simplicidade, só para alguns.

Fonte: DCI – SP

Via: http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/o-brasil-sera-um-dos-melhores-do-mundo/