A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 1929/11, do deputado Adrian (PMDB-RJ), que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem.

A contribuição seria cobrada sobre embalagens de vidro, plástico, aço e cartonadas mistas (longa vida) usadas para acondicionar bebidas de qualquer natureza, alimentos, materiais de limpeza, cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Valor do tributo

Pela proposta, o valor do tributo variaria de R$ 0,02 a R$ 0,10, por unidade, e seria recolhido ao Tesouro Nacional, de acordo com normas e prazos a serem regulamentados. A receita do tributo ficaria vinculada ao Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem.

De acordo com o projeto, os municípios com até 20 mil habitantes receberiam 75% do valor arrecadado pela contribuição.

O texto isenta da tributação os produtos que utilizem, em todo o País, o sistema de logística reversa, ou seja, quando embalagens são reutilizadas pela indústria e pelo consumidor.

    
Relatório

O relator na comissão, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), defendeu a rejeição da matéria. Para ele, a intenção da proposta, de responsabilizar as empresas pela coleta dos descartes, seria invertida caso um imposto fosse criado. “A nova incidência tributária, da maneira como é proposta, acabará por ser repassada, em maior ou menor proporção, ao consumidor final”, disse.

Tramitação

O projeto já foi rejeitado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.  Com tramitação em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1929/2011

Fonte: Câmara Notícias – Portal da Câmara dos Deputados.