Proposta prevê a concessão de diversos benefícios fiscais envolvidos nos sistemas de transporte público

Uma ação articulada entre Senado e Câmara dos Deputados deverá agilizar a votação do projeto que permite a redução das tarifas de transporte público, conforme anunciou, nesta quarta-feira, 19/6/2013, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), ao encerrar audiência pública nessa casa legislativa com a presença de prefeitos para discutir a matéria.

A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara do Projeto de Lei Complementar (PLC) 310/2009, que institui regime especial de incentivos para o transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros (Reitup). Segundo a Agência Senado, o deputado federal Weliton Prado (PT-MG), que também participou da audiência, disse que, se o projeto for votado terminativamente na CAE na próxima terça-feira, 25/6/2013, a Câmara instalará imediatamente a comissão especial encarregada de examiná-lo.

O projeto concede diversos benefícios fiscais em nível federal, alguns já previstos em duas medidas provisórias — MP 612/2013 e MP 617/2013. Substitutivo apresentado pelo senador Lindbergh Farias, relator da matéria, amplia esses benefícios e condiciona o regime tributário à adesão de estados e municípios, que deverão zerar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) das empresas de transporte, as quais terão de repassar os incentivos às tarifas.

Participaram da audiência os presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati (que também é prefeito de Porto Alegre), e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O senador Lindbergh Farias, relator do projeto na CAE, apresentou seu parecer na reunião de terça-feira, 18/6/2013.

Um protesto em São Paulo, na semana passada, deu início à onda de manifestações que tomou cidades de todo o País nos últimos dias. A principal razão da mobilização foi o aumento da tarifa do transporte público de R$ 3 para R$ 3,20.

Porto Alegre, que também tem registrado protestos, foi o berço do Movimento Passe Livre, criado durante o Fórum Social Mundial de 2005. Na terça-feira, 18/6/2013, Fortunati anunciou a redução da tarifa de ônibus, de R$ 2,85 para R$ 2,80, por meio de isenção do ISS.

Texto: Costábile Nicoletta | Edição: Lenilde De León | Assessoria de Comunicação do IBPT