Projeto de Lei propõe medida para aumentar a competividade das companhias aéreas brasileiras

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº 5569/13, que isenta definitivamente os combustíveis destinados à aviação da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

De acordo com o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autor do projeto, a aviação civil no Brasil ainda é muito onerosa. “Os preços de passagens para viagens domésticas excedem, em boa parte dos casos, aqueles cobrados em viagens internacionais”, diz o texto. O parlemantar alega ainda que a medida dará maiores condições de competitividade às companhias nacional e ao turismo, representando um impacto mínimo no orçamento do governo.

A medida já está em vigor no País desde junho de 2012, graças ao Decreto 7.764, mas a cobrança pode ser retomada, visto que está autorizada pela Lei 10.336/01

De acordo com a Agência Câmara, o projeto tramita na Casa em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto: Paloma Minke | Edição: Lenilde De León | Assessoria de Comunicação do IBPT