Fundos são formados somente por recursos do Imposto de Renda e do impostos como o IPI

Para aumentar os recursos distribuídos pela União aos estados e municípios, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propõe o uso de dois tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa ideia foi defendida por governadores e prefeitos durante os debates sobre pacto federativo realizados pelo Congresso Nacional este ano.

Foi durante essas discussões que Flexa Ribeiro apresentou a PEC 12/2013, proposta de emenda à Constituição que inclui a Cofins e a CSLL entre as fontes de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, esses fundos são formados somente por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Idustrializados (IPI).

Concentração com a União

Governadores e prefeitos argumentam que os repasses do FPE e do FPM são prejudicados pela contínua queda da participação do IR e do IPI na receita tributária da União. Ao mesmo tempo, muitos criticam o governo federal por ter aumentado o número de contribuições – modalidade de tributo que a União não precisa repassar a estados e municípios –, o que lhe permite aumentar a arrecadação federal sem ter de dividir esse montante.

Ao reiterar tais críticas, Flexa Ribeiro afirma que “a cada ano os estados sofrem perdas significativas em suas transferências constitucionais obrigatórias [como é o caso do FPE], haja vista a migração da arrecadação federal para os tributos não compartilhados [como é o caso das contribuições]”.

Para confirmar essa percepção, o senador apresenta números: segundo ele, em 1988 as arrecadações do IR e do IPI representavam 76% das receitas totais da União, enquanto as contribuições e outras receitas administradas pela Receita Federal somavam 24%. Em 2010, o IR e o IPI tinham caído para 45,5% das receitas totais, enquanto as contribuições e outras receitas administradas pela Receita Federal aumentaram para 54,5%.

Por isso, ao defender a inclusão da Cofins e da CSLL entre as fontes do FPE e do FPM, Flexa Ribeiro afirma que sua proposta visa “recompor a base [de arrecadação] perdida por estados e municípios”.

Publicado Por: Lídia Brito
Fonte: 180graus.com/politica/flexa-ribeiro-quer-incluir-contribuicoes-sociais-entre-fontes-de-recursos-do-fpe-e-do-fpm