CINTHIA GUIMARÃES

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) do Amazonas realizará em setembro uma grande campanha para massificar o uso da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), que já funcionava de forma experimental em 11 estabelecimentos comerciais, desde março (Casa das Correias, Atack, Makro, Grupo SB Farmabem, Mirai Panasonic e Comep).

A meta é que até o final de 2014 mais de 20 mil estabelecimentos estejam usando a NFC-e, segundo o chefe do Centro de Estudos Econômico Tributário (CEET), Sérgio Figueiredo.

Para isso, a Sefaz lançará, no dia 29 de agosto, às 15h30, no auditório da secretaria, o Portal da NFC-e, dedicado a esclarecer todas as dúvidas e a divulgar todas as vantagens do sistema e disponibilizar a consultar todas as suas notas eletrônicas do consumidor via CPF. “Também haverá ações direcionadas aos grandes contribuintes do varejo que deverão se adequar até março/2014 e para os pequenos e médios, que deverão se adequar até o final de 2014”, esclareceu Sérgio.

A universalização da NFC-e ao comércio vai permitir que a Sefaz implante o “crédito fiscal” aos contribuintes, nos moldes da Nota Fiscal Paulista, que concede bônus como redução no pagamento de impostos.

Segundo a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), pelo menos 36 mil pontos do comércio vão poder emitir a NFC-e. A CDL-Manaus é parceira a iniciativa, uma vez que irá disponibilizar o software gratuito para micro e pequenas empresas do comércio varejista de Manaus. Segundo o presidente da CDL-Manaus, Ralph Assayag, acredita que em dois anos as impressoras para impressão de cupons fiscais vão deixar de existir, trazendo mais economia para os comerciantes.

“Quando 25% dos comerciantes estiverem usando o sistema, todos vão querer, facilita mais do que com mini-impressora fiscal. Os lojistas ganha reduzindo os custos e a burocracia; consumidor, em identificar suas compras; e a Sefaz vai ter vai ter mais controle fiscal”, disse.

Informe

A NFC-e permite maior controle sobre as operações fiscais do comércio varejista assim como garante aos clientes a possibilidade de receber o documento fiscal tanto em meio físico (papel) quanto em meio eletrônico (e-mail ou por consulta na página da secretaria).

Para os comerciantes, a vantagem é que não terão gastos com equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), podendo, se necessário, imprimir a nota em tamanho reduzido em impressoras comuns.

O uso da NFC-e foi determinado pelo Encontro Nacional de Coordenadoras e Administradores Tributários Estaduais (Encat) – órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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Experiência piloto positiva

Segundo a Sefaz,   a NFC-e é a melhor alternativa tanto para as empresas como para o Fisco, pois permite uma redução de custos,  dispensando o uso dos atuais Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF). A NFC-e poderá ser emitida em qualquer plataforma, inclusive por meio de tablets e celulares.

Fonte: SEFAZ AM

Via: Notícias Fiscais