Com pedido de lideranças do governo no Congresso para retirar item, texto aprovado ainda pode ser revisto

Foi aprovado nesta quarta-feira, 18, relatório do deputado Mario Negromonte (PP-BA), que estende a desoneração de PIS/Pasep e da Cofins ao transporte marítimo e ao setor aéreo. Anteriormente, a proposta se aplicava apenas sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 617 de 2013.

O texto, aprovado ontem pela comissão mista do Senado que vem acompanhando o tema, determina ainda a isenção dos tributos no transporte rodoviário de passageiros entre municípios e entre estados que componham uma metrópole. Mas de acordo com o deputado Negromonte, a aprovação não significa que o texto esteja pronto e acabado, já que a o artigo que se refere ao setor aéreo tem causado polêmica. Na semana passada, quando o relatório deveria ter sido votado, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, solicitou a retirada do item referente às aéreas.

“É um setor muito sensível porque em 2002 se transportava 30 milhões de pessoas e em 2013 já são 100 milhões. O governo também tem compromisso com essas pessoas”, argumentou Negromonte, apontando que o artigo pode ser excluído do texto original.

De acordo com o parlamentar, representantes do setor aéreo afirmam que pagam R$ 10 bilhões em impostos e, como parte dos custos das aéreas é dolarizado, há ainda o impacto da oscilação do dólar, nos casos dos combustíveis das aeronaves.

Texto: Paloma Minke | Edição: Lenilde De Leon | Assessoria de Comunicação do IBPT

Com informações da Agência Senado
Fonte: IBPT