Texto deve ser enviado ao executivo nacional na próxima semana

Na próxima semana, entidades que representam os municípios fecharão o texto da proposta conjunta para atualizar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI),administrado pelos municípios. De acordo com a ministra da SRI, Ideli Salvatti já foram apontadas as questões de consenso entre governo e prefeituras e o texto deverá ser apresentado ao executivo nacional na próxima semana.

“Hoje nós fechamos os assuntos em que é possível haver convergência. Dos nove pontos apresentados, podemos fluir em seis”, disse a ministra, após encontro com os presidentes da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati. Ela ressaltou que é muito importante haver a tramitar no Congresso Nacional.

O presidente da FNP, José Fortunati, disse que a Lei Complementar 116, que regulamentou o ISS em 2003, está defasada e que, além de adotar novas tecnologias, é preciso modernizá-la, para corrigir distorções como a tributação do cartão de crédito, que atualmente é feita no município sede da operadora do cartão, e não onde ele é usado.

Os prefeitos têm urgência para aprovar a medida, segundo Fortunati, para que ela entre em vigor já no próximo ano. “Como há o princípio da anualidade no que diz respeito à cobrança de tributos, essa mudança, que é uma proposta de lei complementar, tem que ser, obrigatoriamente, votada e sancionada ainda em 2013 para ter vigência em 2014.”

Texto:Paloma Minke | Edição: Lenilde De Leon

Com informações da Agência Brasil

Fonte: IBPT