Da Redação

Instrução normativa da Receita Federal que obriga as empresas a manter duas contabilidades – uma segundo os padrões da contabilidade internacional e outra voltada à fiscalização tributária – recebeu duras críticas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (24),  Dornelles criticou a Receita e manifestou preocupação com o aumento dos custos para as empresas.

– É um acréscimo burocrático que certamente pesará na administração e nos custos das empresas – observou.

Dornelles mencionou matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, da última quarta-feira (18), que informa a decisão da Receita Federal de obrigar as empresas a preparar os dois balanços. Ele acrescentou que modificações nas normas tributárias devem ser feitas obrigatoriamente por lei, com previsão de implementação para o ano seguinte, e não por meio de uma instrução normativa, que teria, inclusive, um alcance retroativo. Segundo o senador, não é momento para retrocesso.

O senador disse que surpreende a decisão da Receita de ressuscitar a apresentação de demonstrações contábeis em moldes de legislação anterior. Ele apontou que o Brasil já formalizou a adesão às normas internacionais de contabilidade – decisão que representaria um avanço para o país, pois as normas permitem comparações internacionais, aprofundam a clareza das informações e incrementam a transparência.

– A função da contabilidade é prestar informações aos sócios, clientes e fornecedores para tomada de decisões relativas às suas atividades econômicas e, assim, colaborar com o desenvolvimento do país – argumentou.

Fonte: Agência Senado