Proposta é reduzir a zero PIS e Cofins no combustível e energia elétrica para operação dos veículos

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 1927/03, referente à desoneração tributária do transporte coletivo, votará amanhã, dia 2 de outubro, o parecer do relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre o tema.

O projeto prevê a instituição do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup), para que a União promova a redução do PIS/Pasep e da Cofins a zero na operações de aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus.

A proposição foi aprovada em 2009 na Câmara, mas retornou à Casa após ser alterada no Senado. A votação deste projeto aconteceu durante o mês de junho, mesma época em que foram realizadas as manifestações de populares em todo o País, reivindicando, entre outras ações, a melhoria do transporte público.

Nos Estados e municípios, a adesão ao Reitup dependerá da desoneração do ICMS e do ISS às empresas, que estarão obrigadas a realizar licitações para concessão dos serviços. As operadoras deverão ainda implantar regime de bilhete único, criar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e informar o impacto dos incentivos concedidos e os valores máximos das tarifas por meio de laudo.

O projeto propõe também um desconto mínimo de 75% nas tarifas de energia elétrica consumida pelos metrôs, trens metropolitanos e trólebus. A União deverá compensar a redução da receita das concessionárias de energia elétrica.

Texto: Paloma Minke | Edição: Lenilde De León | Assessoria de Comunicação do IBPT | Com informações da Agência Câmara

Fonte: IBPT