PEC 43 divide a opinião de senadores, que receiam prejudicar a independência em relação a autoridades do Executivo e do Judiciário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 43/2013, poderá fazer parte da pauta de votações no Senado esta semana, por ter passado pela terceira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno na Casa. A quarta e quinta sessões de discussão da PEC deverão ocorrer na terça e quarta-feira, 1º e 2 de outubro, sendo que, neste último dia, a matéria já poderá ser votada.

Também conhecido como PEC do Voto Aberto, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê o fim do voto secreto em todas as votações de escolhas de presidente da Mesa Diretora, indicações presidenciais para cargos no Executivo e no Judiciário, nas apreciações de vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato.

O relator da matéria no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR), que deu parecer favorável à PEC, reconhece que a maioria dos senadores não se opõe ao fim do voto secreto no que se refere à cassação de mandato. No entanto, demonstram receio de que as outras situações possam causar constrangimento, prejudicando a independência em relação a autoridades do Executivo e do Judiciário.

Souza propõe que a PEC do Voto Aberto seja aprovada apenas tratando do fim do voto secreto para cassação de mandato, transferindo as demais condições do voto aberto para uma nova proposta a ser discutida e avaliada. “Nas indicações de autoridade, o voto secreto se imporia como medida destinada a proteger o senador da República de futuras e hipotéticas retaliações a serem praticadas pela mesma pessoa, quando empossada no cargo para o qual foi indicada”, afimrou Souza, completando que o voto secreto seria destinado também, nessa circunstância, a não fragilizar o indicado no exercício de suas funções, na hipótese da aprovação de seu nome por apertada maioria.

Texto: Paloma Minke | Edição: Lenilde De León | Assessoria de Comunicação do IBPT | Com informações da Agência Brasil | Foto: Agência Senado

Fonte: IBPT