Projeto do senador José Agripino Maia (DEM-RN), , isenta de tributação federal por quatro anos as micro e pequenas empresas de tecnologia. Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto vai à votação da Câmara dos Deputados.

Ao classificar o projeto de “relevantíssimo”, o senador e ex-ministro da Ciência e Tecnologia ressaltou que a medida viabiliza as micro e pequenas empresas de tecnologia – cuja sobrevida no País não ultrapassa dois anos.

“Além de combater a alta mortalidade das micro e pequenas empresas de tecnologia o projeto incentiva o jovem empresariado nacional a investir no setor”, avaliou Luiz Henrique.

Ele considerou fundamental a isenção tributária no início das atividades empresariais, período que considera o mais crítico para a sobrevivência e a formalização do segmento – que responde por cerca de 80 por cento da mão de obra especializada no setor.

A proposta cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet). As chamadas start-ups serão beneficiadas inicialmente com dois anos de isenção fiscal, prorrogáveis por mais dois anos.

Depois desse prazo, os empreendedores devem optar pelo enquadramento no Simples Nacional (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

As emendas apresentadas ao projeto definem as empresas que poderão se enquadrar no regime especial, o tipo e o período de isenção federal.

Fonte:www.portaldailha.com.br/noticias/lernoticia.php?id=19642