Expectativa é contribuir para o aumento da formalização dos negócios no setor

O Projeto de Lei 321/12, aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado prevê que as novas empresas de tecnologia tenham isenção temporária de tributos federais. Se não houver apresentação de recursos para análise pelo plenário da Casa, o texto deverá seguir para apreciação na Câmara dos Deputados.

A proposta é criar o do Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet), por meio do qual os novos empreendimentos neste setor teriam o benefício concedido por dois anos, com a possibilidade de prorrogação por outros dois. Após o prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional, regime simplificado de recolhimento de tributos.

De acordo com o relator da proposta na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a concessão do incentivo no início das atividades, considerado o período mais crítico para muitos novos negócios, contribuiria para o aumento da formalização das empresas do setor.

Texto: Paloma Minke | Edição: Lenilde De Leon | Com informações da Agência Brasil

Fonte: IBPT