RJ: Secretaria de Fazenda lança manual on line sobre Substituição Tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está lançando um Manual de orientação sobre os procedimentos e formas de execução do regime de Substituição Tributária. O documento visa a orientar os contribuintes sobre como proceder com este que é um dos mais modernos e eficientes regimes de contribuição. O documento está disponibilizado logo na primeira página do portal da Secretaria (www.fazenda.rj.gov.br), na seção Mais Buscados. Para acessá-lo, basta clicar na expressão Substituição Tributária.
No Manual, os contribuintes encontram uma série de informações para o entendimento da legislação, tais como operações subsequentes com mercadorias, operações interestaduais disciplinadas pela Resolução SEFAZ n° 537/12 e base de cálculo. Há ainda outros temas relevantes, como documentação fiscal e escrituração, devolução de mercadorias, restituição X ressarcimento e Simples Nacional.
Fonte: SEFAZ-RJ
2 thoughts on “RJ: Secretaria de Fazenda lança manual on line sobre Substituição Tributária”
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Boa tarde Senhores,
Gostaria de receber o manual ST RJ, eu estou com muitas duvidas:
1- eu trabalho em uma importadora de VINHOS no estado do Rio de Janeiro – Petrópolis, assim sendo a cada hora o contador da empresa fala uma coisa e diretor fala outra, como posso esclarecer as duvidas abaixo:
1- Quando da importação já é pago o ICMS-normal de 26% (25+1), e o ICMS-ST;
2- Quando for efetuada uma venda dentro do estado deve-se destacar o ICMS-normal e o ICMS-st, na nota fiscal?
3- Qual o CFOP para esta venda?
4- Quanto ao pagamento do ICMS-ST deve-se emitida uma guia para acompanhar a nota fiscal? ou se paga no mês seguinte?
5- Esta guia do recolhimento do ICMS-ST, deve ser mandada para o cliente?
Desde já obrigado.
Prezado Juarez,
Acesse:
http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos?_afrLoop=2250209447647000&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC217880&_adf.ctrl-state=141xsog0y1_72