Após antecipação da votação e aprovação da proposta na Câmara Municipal de São Paulo, Associação Comercial de São Paulo, SESCON-SP, FACESP, SEBRAE-SP, OAB SP, FECOMERCIOSP, SECOVI-SP e outras entidades devem entrar na justiça contra o aumento excessivo do tributo.

A ACSP e as entidades do empreendedorismo, entre elas o SESCON-SP, entrarão com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o aumento do IPTU na Capital Paulista.

A intenção inicial do grupo, que se reuniu na terça-feira na sede da ACSP, era fazer uma grande mobilização durante a votação da proposta, porém, com receio de pressão popular, a base aliada do governo na Câmara Municipal antecipou a votação, marcada para ontem, para a própria terça-feira.

Com 29 votos a favor e 26 contra, foi aprovada a proposta de aumento do IPTU de até 20% para residências e até 35% para o comércio. O projeto, que agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad, prevê ainda reajustes por quatro anos consecutivos para 1,5 milhão de contribuintes.

Um levantamento inédito divulgado pelo SEBRAE-SP esta semana revelou que metade dos comerciantes entrevistados irá repassar o aumento para o preço de produtos e serviços. 99% são contra o reajuste; 95% acham que impactará o negócio; 49% vão repassar para o preço dos seus produtos e serviços; 13% vão reduzir outros custos; 13% pretendem mudar de endereço comercial para outra cidade onde o IPTU seja mais barato e 9% pretendem reduzir o número de empregados.

“Em tempos em que um dos grandes gargalos do País é o Custo Brasil, é inadmissível este aumento, que não leva em conta ao menos a capacidade contributiva do paulistano”, destaca o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, que afirma a disposição da Entidade em reverter este quadro.

Fonte: SESCON

Via: SESCON