O DBN é um desdobramento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para fins estatísticos e de tratamento administrativo de comércio exterior, exclusivamente de uso no Brasil.

A criação de 4 (quatro) dígitos numéricos adicionais de detalhamento da Nomenclatura, em campo específico, tem o intuito de permitir a alocação de códigos em separado para cada produto que necessite tratamento diferenciado, de modo a garantir acompanhamento com maior precisão do comércio exterior, seja por meio da elaboração de estatísticas mais detalhadas ou ainda pelo aprimoramento dos mecanismos de controle administrativo do comércio exterior.

O desenvolvimento e a administração do DBN estão a cargo do Grupo Técnico de Gestão do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (GDBN). O Grupo é responsável por definir os procedimentos para recebimento de pleitos do setor privado, gerenciar e avaliar a manutenção e inclusão de códigos, propor as alterações normativas pertinentes, além de promover o desenvolvimento e adaptações de sistema que forem necessárias.

Encaminhamento de Pleitos

Os procedimentos necessários para encaminhamento de pleitos para abertura de códigos DBN estão dispostos no Regimento Interno do GDBN (Anexo à Resolução CAMEX nº 36, de 29 de maio de 2013 ). Os interessados deverão preencher o Formulário Relativo ao Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN). O modelo do formulário e suas atualizações são definidos pelo GDBN e disponibilizados na página eletrônica da SECEX, no link: DBN.

Implantação do DBN

A implantação do DBN no Siscomex aguarda a respectiva adaptação sistêmica, cujo desenvolvimento será realizado pelo GDBN, com expectativa de conclusão no 2º semestre de 2014. O Grupo conferirá a devida publicidade quando o DBN estiver operacional.

Saiba Mais:

Relato sobre o DBN – Atualizado em 14 de junho de 2013

Formulário Relativo ao Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN)

Resolução CAMEX nº 36, de 29 de maio de 2013 – Regimento Interno GDBN

Resolução CAMEX nº 06, de 05 de fevereiro de 2013 – Dispõe sobre o DBN e institui o GDBN

Resolução CAMEX nº 57, de 07 de agosto de 2012 – Institui Grupo Especial para avaliar impactos relacionados com o Detalhamento de Nomenclatura (GDN).

Fonte: CAMEX
Via: José Adriano