AP/ Macapá: Inscrição no sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços encerra dia 28 de fevereiro
A Prefeitura de Macapá informa que não haverá prorrogação do prazo para inscrição obrigatória no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A data final será dia 28 de fevereiro. As empresas prestadoras de serviços devem inscrever-se no site da prefeitura (www.macapa.ap.gov.br) e efetuar cadastro com respectiva emissão de senha, para posterior desbloqueio na Central de Atendimento ao Contribuinte.
A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) informa que a partir do dia 6 de março, a Administração Tributária Municipal iniciará Ação Fiscal, para identificar as empresas que não cumpriram o prazo. De acordo com o subsecretário da Semfi, Jesus de Nazaré Vidal, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica visa unificar os procedimentos e realçar a importância e a necessidade do meio eletrônico para a expedição do documento pelas empresas prestadoras de serviços.
“É indiscutível a importância da modernização do sistema. Este avanço proporciona comodidade aos prestadores de serviços e empresários, além de oferecer rapidez na emissão do documento, demonstrando respeito com o prestador de serviço”, enfatiza Vidal.
As empresas que perderem o prazo serão notificadas e multadas, e poderão ser proibidas de continuar funcionando porque estarão irregulares com a administração tributária.
Nota Fiscal Eletrônica
A NFS-e é o documento fiscal de existência apenas digital, que substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. O documento será emitido e armazenado eletronicamente em programa de computador da Prefeitura de Macapá, com o objetivo de materializar os fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN. Por ser um documento eletrônico, a NFS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.
Serviço
A Central de Atendimento ao Consumidor fica localizada na Rua Jovino Dinoá, bairro do Trem, em frente à Praça Nossa Senhora da Conceição.
Fonte: Prefeitura de Macapá
