SVC: Vantagens e Desvantagens da SEFAZ Virtual de Contingência
Por Eduardo Battistella – Arquiteto de Soluções Decision IT
“… o contribuinte poderá operar em contingência, gerando arquivos indicando este tipo de emissão, conforme definições constantes no ‘Manual de Integração – Contribuinte’, mediante a adoção de uma das seguintes alternativas:
I – transmitir a NF-e … para o Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC), …”
[Ajuste SINIEF 07/05, Cláusula décima primeira]
No artigo anterior, “SVC – SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA: Uma Nova Opção ou Obrigação da NF-e?”, apresentamos a “nova” forma de contingência para emissão de NF-e: a SVC (SEFAZ Virtual de Contingência).
Neste artigo, apresentaremos as principais vantagens e desvantagens da SVC com relação às demais formas de contingência atualmente disponibilizadas:
• FS – Formulário de Segurança
• DPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência
• SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional
Na tentativa de tornar a leitura mais direta e produtiva, continuamos na forma de um FAQ.
Quais as vantagens da SVC em comparação ao FS?
• Pode ser impressa em folha A4 normal
o Redução da complexidade e do custo de aquisição do papel;
o Eliminação da complexidade operacional de troca de papel na bandeja da impressora – que pode gerar impressão de em papel incorreto;
o Eliminação da logística de distribuição/controle do formulário especial;
o Eliminação do controle do formulário especial e posterior informação, por exemplo, na EFD Fiscal;
• Uma vez autorizada a emissão da NF-e pela SVC, não há a necessidade de posterior envio à SEFAZ origem
o Eliminação da possibilidade de rejeição / denegação pela SEFAZ origem
o Simplificação da complexidade do software emissor;
o Simplificação dos controles no processo.
Quais as desvantagens da SVC em comparação ao FS?
• Requer que a SEFAZ origem reconheça que está com problemas e autorize a SVC a responder por ela, até sanada a falha.
• Requer disponibilidade de acesso à internet.
Quais as vantagens da SVC em comparação a DPEC?
• Uma vez autorizada a emissão da NF-e pela SVC, não há a necessidade de posterior envio à SEFAZ origem
o Eliminação da possibilidade de rejeição / denegação pela SEFAZ origem
o Simplificação da complexidade do software emissor;
o Simplificação dos controles no processo.
Quais as desvantagens da SVC em comparação a DPEC?
• Requer que a SEFAZ origem reconheça que está com problemas e autorize a SVC a responder por ela, até sanada a falha.
Quais as vantagens da SVC em comparação ao SCAN?
• A não necessidade do controle paralelo de série e numeração imposto pelo SCAN
o Simplificação da complexidade do software emissor;
o Simplificação dos controles no processo.
Quais as desvantagens da SVC em comparação ao SCAN?
• Nenhuma
Conforme a NT 2013.007, o ambiente SCAN tem data de desativação prevista para 30/06/2014. Ou seja, as aplicações que utilizam o SCAN deverão migrar para outra forma de contingência o mais cedo possível. Esta migração visa minimizar os riscos de uma eventual parada no seu faturamento no caso de indisponibilidade reconhecida da SEFAZ autorizadora. Neste contexto, a SVC é a escolha (e evolução) racional a ser adotada.
Por fim, é bom salientar que, assim como o SCAN, a SVC não substitui o Formulário de Segurança nem o DPEC. Ela é uma alternativa que pode ser utilizada visando complementar e, consequentemente, aumentar a disponibilidade do seu sistema de faturamento.
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