Entidade comprovou os benefícios da universalização do regime tributário, fundamentando o projeto de lei que segue para sanção presidência.

Foi aprovado nesta quarta-feira, 16 de julho, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 60/2014, que universaliza o acesso ao Simples Nacional para o setor de serviços, incluindo no regime tributário 140 novas categorias profissionais como advocacia, corretagem, medicina, odontologia e psicologia.

A proposta, que segue agora para sanção presidencial, estabelece alíquotas de 16,93% a 22,45% e poderá beneficiar mais de 400 mil empresas em todo o País que atualmente não aderiam ao regime. A nova tabela entrará em vigor no dia 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei.

Na avaliação do diretor de Inteligência do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, Othon de Andrade Filho, “o IBPT teve um papel fundamental na ampliação das categorias contempladas pelo regime simplificado de tributação, ao elaborar diversos estudos para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, no qual demonstrou o impacto da universalização do Simples, além de apoiar e acompanhar todo o processo”.

De acordo com Andrade, a aprovação foi resultado de uma intensa mobilização promovida por empresários e entidades da sociedade civil, nas quais se inclui o IBPT, principalmente em cobrar um posicionamento dos parlamentares na votação da matéria.

O estudo  completo, que pode ser baixado no site do IBPT, apresenta uma simulação da arrecadação do Governo Federal com a adoção do regime tributário às 447 categorias profissionais no ano de 2013. Concluímos que, apesar de uma perda R$ 981,3 milhões na arrecadação, a mesma será compensada com o expressivo crescimento da formalização dos novos negócios, além da geração de empregos e recolhimento de INSS pelos novos empregados e empreendedores, bem como uma melhoria significativa de indicadores econômicos”, afirma Andrade, sobre o estudo.

EMPRESÁRIO PODE COMPROVAR A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS

Para que os empresários possam avaliar o impacto da adesão ao Simples Nacional para o seu negócio, inclusive das novas categorias profissionais, o IBPT desenvolveu uma tabela de fácil operação, que está disponível no site www.ibpt.org.br. “Basta inserir as informações sobre a faixa de faturamento da empresa, a quantidade de mão-de-obra utilizada e a margem de lucro do negócio para verificar, de forma muito fácil e ágil, a redução nas alíquotas de imposto”, explica Andrade.

Fonte: ASSCOM IBPT