RS: Secretaria da Fazenda alerta para fim do prazo especial para entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria Estadual da Fazenda alerta para o fim do prazo especial de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que substituem os livros em papel. Iniciado em janeiro deste ano, o prazo de adaptação se encerra no mês de outubro.
Desde o começo de 2013, os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul inscritos na modalidade Geral estão obrigados a enviar para a Receita Estadual seus registros no formato digital. O prazo de entrega normal dos arquivos é o dia 15 do mês seguinte para os contribuintes com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões em 2012. Para quem entrou na obrigação em 2014, foi concedida uma prorrogação conforme tabela abaixo:
| Início da obrigação EFD – ICMS/IPI – em 2014 | ||
| Faturamento 2012 | Período referência EFD 2014 | Prazo entrega 2014 |
| Maior que R$ 3,6 milhões | Janeiro e seguintes | Mensal: dia 15 mês seguinte |
| Entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões | Janeiro a março | Dia 15 de abril |
| Entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões | Abril a junho | Dia 15 de julho |
| Entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões | Julho e seguintes | Mensal: dia 15 mês seguinte |
| Menor que R$ 2,4 milhões | Janeiro a março | Dia 31 de agosto |
| Menor que R$ 2,4 milhões | Abril a junho | Dia 30 de setembro |
| Menor que R$ 2,4 milhões | Julho a setembro | Dia 31 de outubro |
| Menor que R$ 2,4 milhões | Outubro e seguintes | Mensal: dia 15 mês seguinte |
Desse modo, a partir da referência outubro 2014, todos os obrigados deverão entregar os arquivos até o dia 15 do mês seguinte ao da referência.
Mais informações sobre a EFD podem ser obtidas no site da Sefaz, neste link, na aba da Receita Estadual.
A Receita Estadual alerta que a omissão na entrega dos arquivos gera multa e bloqueia a emissão de certidão de situação fiscal negativa.
Texto: Tamara Hauck
Fonte: SEFAZ RS
