Prezados (as) Empresários (as),

Para conhecimento, seguem informações sobre a implantação da Nota Legal.

O lançamento oficial ocorrerá no dia 17/11/2014 apenas para um grupo pequeno de empresas e a Nota Legal funcionará sem certificação digital.

No dia 05/01/2015 ocorrerá a abertura geral da Nota, que passará a funcionar com certificação digital. Nos meses de Janeiro/2015 a Março/2015 a adesão será facultativa e as empresas serão divididas em grupos por atividade. A obrigatoriedade de emissão da NFSE para todos os contribuintes passaria a valer a partir de Abril/2015.

No dia 03/11/2014 a Prodabel (Companhia de Processamento de Dados de Belo Horizonte) estará em Porto Alegre ministrando o treinamento em webservice para fornecedores de TI. Este treinamento será realizado no Auditório da Secretaria Municipal de Administração (Siqueira Campos, 1300, 14º andar). A capacidade do auditório é de 100 pessoas, portanto pediremos que os interessados enviem email para lucas.bonalume@smf.prefpoa.com.br, com o assunto (obrigatoriamente) “Inscrição para treinamento webservice”, informando no corpo do email o seguinte:

• Nome da empresa;
• Nome dos participantes (limitado a 2).

A documentação necessária para que os desenvolvedores entendam como o sistema funciona e implementem as soluções que acessam o webservice está disponível na página http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?p_secao=132, através dos links:

• Modelo Conceitual da Nota Fiscal Eletrônica (padrão ABRASF);
• TUTORIAIS (para assisti-los com a melhor qualidade possível, executar os arquivos *.htm);
• WEBSERVICE: DOCUMENTAÇÃO, EXEMPLOS E TABELA DE APOIO.

Uma vez que o hotsite oficial da Nota Legal entre no ar, essa documentação estará disponível lá também.

Fonte: Receita Municipal de Porto Alegre