AM: Sefaz orienta sobre obrigatoriedade da NFC-e

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) promove o encontro, no dia 9 de dezembro, às 15h, no auditório da Secretaria, na avenida André Araújo, nº 150, Aleixo, zona centro-sul, com a Associação Comercial do Amazonas (ACA), Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Sindicato das Empresas Contábeis do Amazonas (Sescon) para realizar um balanço da implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no ano de 2014, bem como tratar do cronograma de obrigatoriedade.

Pela legislação estadual, já estão obrigadas todas as empresas varejistas dos regimes normal e de estimativa de apuração do ICMS localizadas em Manaus. Os contribuintes do Simples Nacional da Capital devem iniciar a emissão da NFC-e até o dia 1º de janeiro de 2015.

O encontro será coordenado pelo secretário executivo da Receita, Jorge Jatahy, e contará com a presença da equipe técnica do projeto NFC-e. Na oportunidade, serão lançados dois novos emissores gratuitos de NFC-e, disponibilizados pela ACA e desenvolvidos sob a supervisão nacional da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB). Desta forma, os contribuintes terão ainda mais opções para se adequar ao novo sistema de emissão de documentos fiscais.

Fonte: Sefaz AM

6 thoughts on “AM: Sefaz orienta sobre obrigatoriedade da NFC-e”

  1. Duvida:

    As compras de mercadorias efetuadas por NFC-e (supermercado, combustivel, despesas) devem ser escrituradas nos registros C100 e C190 na EFD Fiscal ?

    1. Bom dia Franklin,

      A NFC-e é o documento de suporte para transações entre contribuinte e não-contribuinte. É o mesmo caso do cupom fiscal ou da nota manual modelo 02.

    1. Vinicus, sim, para os que estão no SIMPLES, é obrigatório em 2015. Os demais contribuintes já estão obrigados no AMAZONAS em 2014, conforme calendário divulgado com a cartilha da NFC-e neste estado.

  3. “Os contribuintes do Simples Nacional da Capital devem iniciar a emissão da NFC-e até o dia 1º de janeiro de 2014.”

    Corrigindo: … devem iniciar a emissão da NFC-e até o dia 1º de janeiro de 2015!

    1. Vinicus, sim, para os que estão no SIMPLES, é obrigatório em 2015. Os demais contribuintes já estão obrigados no AMAZONAS em 2014, conforme calendário divulgado com a cartilha da NFC-e neste estado.

      Inicia a obrigatoriedade em 01/janeiro/2015, para os contribuintes no SIMPLES. Isso mesmo!

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