Instituições estrangeiras terão que reportar ao Internal Revenue Service dados financeiros de americanos com contas no Brasil

No mês passado, o Congresso Nacional aprovou o acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos para a troca de informações tributárias sobre os depósitos e movimentações bancárias mantidas por americanos no Brasil e por brasileiros nos EUA, com base na legislação norte-americana Foreign Account Tax Compliance Act  (Fatca).

Esse acordo prevê que as instituições financeiras estrangeiras ou entidades estrangeiras nas quais os cidadãos ou empresas tenham substanciais depósitos devem reportar ao Internal Revenue Service (IRS) as informações financeiras desses cidadãos, sob pena de aplicação de severas sanções.

e-Financeira
De acordo com a advogada Maria Izabel de Macedo Vialle, do escritório Peregrino Neto & Beltrami Advogados, os contribuintes deverão prestar as informações já em 2016. Atrelada à aprovação do Fatca pelo Congresso Nacional, a Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa  1.571/2015, publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho último, criando uma nova obrigação: a e-Financeira. “A e-Financeira, obrigatória para fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2015, será entregue a partir de fevereiro de 2016 em arquivos digitais pelo Sped”, diz.

Manual atualizado
E por falar em “leão”, a Receita Federal publicou ontem a atualização do Manual de Orientação do eSocial – projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que unifica o envio de dados do empregador sobre o empregado. Segundo o representante do Conselho Federal de Contabilidade no Fórum Sped, Paulo Roberto da Silva, as mudanças não são significativas. “As mudanças da versão 2.0 para a 2.1 não são impactantes, porém, o eSocial é uma verdadeira revolução nos procedimentos de recursos humanos das empresas e escritórios contábeis”, diz.

Não há vagas
Além de ocuparem 57% dos postos de trabalho com carteira assinada do País, os homens são os mais atingidos pelo desemprego, pois representam a maioria nos setores mais afetados pela crise econômica, aponta a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base em informações do Ministério do Trabalho e Emprego. De janeiro a maio deste ano, o mercado de trabalho no Brasil registrou um saldo negativo de quase 244 mil vagas, resultado de 8.265.546 admissões e 8.509.484 desligamentos.

Retirada
Depois de décadas de atuação como economista e em funções públicas, Maílson da Nóbrega, 73 anos, deixa a Tendências Consultoria Integrada, que ajudou a fundar em 1997. Ele vai se dedicar às atividades de palestrante, membro de conselhos de administração e colunista, além da preparação do seu sexto livro. De acordo com o Estadão Conteúdo, Maílson se envolveu em ações governamentais desde os 20 anos de idade, foi ministro da Fazenda entre janeiro de 1988 e março de 1990, um dos períodos mais difíceis da economia brasileira, no governo de José Sarney.

Fonte: DCI