Os contribuintes do ICMS de Feira de Santana e região estão aderindo à novidade do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), lançado há 15 dias pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba). Já são 1.045 empresas cadastradas no DT-e, que é o novo canal de comunicação direta on-line do contribuinte com o fisco estadual. Através dele a Sefaz-Ba envia avisos, intimações, notificações e outras informações, e as empresas passam a ter acesso a dados sobre a sua situação com a Fazenda e fazem consultas sobre a legislação tributária.

Entre as 12 inspetorias fazendárias que fazem parte da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte da Sefaz-Ba (DAT-Norte), Feira de Santana é a que tem mais empresas cadastradas até o momento no DT-e, com um total de 240 inscritos. Segundo o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico é interessante para o contribuinte “pois permite que as informações da Sefaz-Ba cheguem com mais rapidez. Além disso, eles poderão acompanhar adequadamente questões como mudanças na legislação e anotações do fisco, atuando de forma preventiva”, destaca.

A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico será obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS (exceto microempreendedor individual, cuja adesão é opcional), conforme cronograma que consta em portaria publicada na edição do último dia 11 de setembro do Diário Oficial do Estado. Caso as  empresas tenham interesse, poderão  aderir opcionalmente, antes dos prazos estabelecidos. A comunicação terá validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação.

O cronograma oficial de credenciamento estabelece que as grandes e médias empresas devem aderir entre 10 de setembro e 31 de dezembro de 2015. Para as empresas de pequeno porte, o calendário obrigatório vai de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. Já as microempresas terão o prazo de 1º de abril a 31 de agosto de 2016.

Como utilizar o DT-e

A maioria dos contribuintes inscritos já está apta a receber avisos, intimações, notificações e outras informações do fisco. Um pequeno grupo está concluindo o processo de cadastramento para utilização plena do sistema, explica o líder do projeto do Domicílio Tributário Eletrônico, Carlos Maurício Cova.

Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples, explica Carlos Maurício. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, na qual encontrará dados personalizados como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos, o que antes só era possível conseguir presencialmente.

Sefaz On-line

Instituído pela Lei 13.199, de 28/11/2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, que reúne um conjunto de iniciativas baseadas na nova realidade de dados digitais para promover a maior aproximação entre a Sefaz e os contribuintes e tornar mais eficaz o combate à sonegação.

“Com o programa Sefaz On-line, o fisco estadual passa a atuar crescentemente pautado por dados digitais, o que vem ampliando os recursos disponíveis para melhorar o planejamento e a execução da fiscalização”, observa o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, lembrando que a base para essas iniciativas é o Sped – Sistema Público de Escrituração Digital, que vem sendo implantado de forma conjunta pelas secretarias de Fazenda de todo país. “Com o advento do Sped, agora é possível obter as informações fiscais dos contribuintes de forma rápida e minuciosa”, acrescenta.

Fonte: Sefaz BA