A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) lançou, na tarde desta segunda-feira (5), o Canal Verde, um projeto inovador com o objetivo de agilizar o acompanhamento do fluxo de mercadorias em trânsito, graças à nova realidade de documentos fiscais eletrônicos. Durante o lançamento do projeto, que integra as ações do programa Sefaz On-line, seis empresas assinaram o termo de compromisso marcando a adesão à iniciativa.

O novo projeto permite o acompanhamento do fluxo de mercadorias em trânsito entre os estados conveniados – inicialmente Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Sergipe. No Canal Verde, são validadas as informações de 100% dos documentos fiscais transportados no veículo de carga, com redução do tempo de deslocamento. No percurso São Paulo-Salvador, a redução é de até 48 horas, conforme resultados obtidos a partir da etapa piloto, iniciada no final de 2014 com a participação da Atlas Transportes & Logística.

A iniciativa, que prevê englobar os modais rodoviário, aéreo, aquaviário e ferroviário, foi desenvolvida na Bahia, como projeto-piloto, e está sendo ampliada para mais três estados – Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Sergipe –, que já assinaram o protocolo de cooperação 51/2015 no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Juntos, esses estados formarão um corredor para o fluxo direto de mercadorias oriundas de todo o País, que passarão a ser monitoradas eletronicamente.

Adesivo e chip Com o projeto, os caminhões de carga das empresas participantes, portando adesivos do Canal Verde e o chip embarcado, terão trânsito livre do local de saída até o destino, sem precisar parar nos postos fiscais. A análise das notas fiscais referentes às mercadorias transportadas será feita de forma eletrônica pela equipe da Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-BA, que monitora as operações de mercadorias em trânsito tomando por base a escrituração fiscal digital e o cadastro dos contribuintes.

A Sefaz-BA estima que cerca de 20 empresas de transporte rodoviário devem assinar acordos com o Estado, o que representará o controle do fluxo de 60% das mercadorias destinadas à Bahia. Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, este é um processo inédito no Brasil. “Trata-se do primeiro canal de fluxo direto de mercadorias, integrando as principais regiões produtoras de bens industrializados do País, localizadas no Sul e no Sudeste, ao Nordeste. A iniciativa traz mais segurança, economia e agilidade, em sintonia com a política de redução do Custo Brasil, paralelamente ao aperfeiçoamento da fiscalização”.

Vitório destaca ainda que este é um dos projetos integrantes do programa Sefaz On-Line, que reúne um conjunto de ações voltadas para inserir o fisco na nova realidade de dados digitais, modernizando os processos de fiscalização e tornando mais eficiente o combate à sonegação.

Rastreamento

O Canal Verde adota as mesmas ‘tags’ utilizadas pelos veículos de carga para o pagamento de pedágios a fim de permitir o rastreamento quando ingressarem no território baiano. Os equipamentos estão instalados nos postos fiscais de divisa, a exemplo do Benito Gama, localizado na BR-116, próximo a Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. No modelo são utilizados documentos fiscais eletrônicos, incluindo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e).

Sefaz On-Line

Os dados necessários ao novo ciclo da fiscalização estão disponíveis graças ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vem sendo implantado de forma conjunta pelas secretarias de Fazenda de todo o País. Os avanços do Sped vêm ampliando significativamente a atuação on-line a partir de funcionalidades que já fazem parte do dia a dia das empresas, incluindo aquelas utilizadas no Canal Verde (NF-e, CT-e e MDF-e).

“Com o advento do Sped, agora é possível obter as informações fiscais dos contribuintes de forma rápida e minuciosa”, explicou o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza. Foi a partir dessas possibilidades que a Fazenda estadual lançou, em julho, o programa Sefaz On-Line. De acordo com o superintendente, “o Sefaz On-line permite fortalecer, tornar ainda mais efetivo e valorizar o trabalho do planejamento e da execução da fiscalização”.

Entre as iniciativas que integram o Sefaz On-Line ao lado do Canal Verde estão dois projetos lançados em setembro – o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta com o contribuinte, e o Centro de Monitoramento On-Line (CMO), voltado para o combate à atuação dos chamados ‘hackers fiscais’, que lançam empresas de forma fraudulenta para atuarem no ambiente digital e burlar o fisco.

A lista de projetos integrantes do Sefaz On-Line inclui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a ser lançada ainda este ano, a Malha Fiscal Censitária (MFC), a Avaliação de Grupos de Empresas, o Programa de Cidadania, a Central de operações e Controle de Mercadorias em Trânsito, o Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF) e a Gestão do Simples Nacional.

Fonte: Sefaz BA