O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou nesta quarta-feira (11) projeto de resolução que propõe limite na cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustível de aviação. O senador explicou que 40% dos custos das passagens aéreas estão vinculados ao preço do combustível e que boa parte desse valor se deve ao ICMS cobrado.

— Não é possível que o Brasil queira esse título de vender as passagens aéreas mais caras do mundo. O ir e vir é uma garantia constitucional e nós estamos proibidos pelos abusivos preços das passagens aéreas. Em um país continental como o nosso, não é luxo andar de avião, é necessidade — afirmou ele pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11).

Jorge Viana disse que também apresentou proposta de emenda à Constituição que regulamenta o Orçamento impositivo e projeto de lei prevendo que estados e municípios não podem ser punidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal quando o crescimento do PIB nacional negativo for maior do que 1,5%.

De acordo com senador, as duas propostas representam um alívio para os municípios, num momento de dificuldades econômicos, e podem ajudar o Brasil a sair da crise.

Fonte: Agência Senado