O prazo para que os contribuintes paraibanos (pessoas física e jurídica) aderirem ao Refis dos tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) e, assim, garantir o benefício do desconto encerra nesta segunda-feira (30). Quem estiver com alguma dívida de ICMS e/ou IPVA deverá procurar uma repartição fiscal para fazer a adesão. Já nos atrasos do IPVA, o contribuinte deve realizar a adesão nas unidades do Detran-PB. O desconto nos tributos chega até 100%.

Para os contribuintes paraibanos com dívidas atrasadas no ICMS, a opção de pagamento à vista garante 95% de desconto nas multas de mora e de infração do ICMS, além de redução 40% para os juros. Há seis alternativas para a opção do parcelamento do tributo (que vai de dois a 60 meses) no ato de adesão.

REFIS do IPVA – Os proprietários de veículos de quatro rodas (carros de passeios, caminhões e demais) podem garantir desconto de 100% das multas e de 50% dos juros do IPVA vencidos até dezembro do ano passado. Contudo, o proprietário precisa pagar o licenciamento 2015 do veículo para ter direito à redução dos anos anteriores. O proprietário tem ainda a opção do parcelamento do IPVA atrasado em até dez vezes, desde que o valor de cada parcela não seja abaixo de uma UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência), que custa cada uma R$ 42,31.

REFIS do ITCD – Outro tributo estadual com dispensa de até 100% das multas punitivas e moratórias e demais acréscimos legais é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Os contribuintes poderão solicitar a dispensa de multas, juros e demais acréscimos legais relacionados ao crédito tributário do ITCD com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aquelas dívidas ajuizadas, observadas as condições e demais normas previstas na legislação tributária do imposto.

Para se beneficiar do ITCD, o contribuinte deverá requerer o benefício nas repartições fiscais do Estado para garantir o desconto e efetuar o pagamento integral do crédito tributário à vista com dispensa de 100% das multas punitivas e moratórias e demais acréscimos legais. Outra vantagem na adesão ao ITCD até esta segunda-feira é que o contribuinte vai ganhar um desconto de 10% sobre o valor principal relativo ao ITCD, nos termos pré-estabelecidos pelo Regulamento do ITCD.

Fonte: Sefaz PB