A equipe do posto de Fiscalização Tributária da rodovia BR-060 autuou quatro caminhões contendo bebidas alcoólicas, água mineral e outros gêneros alimentícios, de limpeza e higiene pessoal nas últimas 24 horas. O total de mercadorias apreendidas nesse período foi avaliado em R$ 380 mil.

Um dos carregamentos continha 76 mil latas de cerveja a serem descarregadas no DF com nota fiscal irregular, já que não houve o pagamento antecipado de ICMS, obrigatório para esse tipo de transação. O produto está enquadrado no regime de substituição tributária, que é quando o imposto deve ser recolhido na origem da cadeia produtiva (indústria ou atacado) e não no varejo.

Também foram autuadas cargas transportando mais de 1.700 garrafas de uísque e vodca, 600 galões de 20 litros de água mineral e outros sete mil itens de supermercado, todos sem documentação que comprovasse a origem e o destino das mercadorias.

As empresas foram notificadas em, aproximadamente, R$ 315 mil (somados o valor do imposto não recolhido e a multa pela infração fiscal). Após a notificação, os produtos foram liberados e cabe recurso por parte das empresas.

Fonte: Sefaz DF