O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) reúne-se amanhã (quinta-feira), às 9h30, para aprovar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para 2016. A reunião será no auditório do Conselho Administrativo Tributário(CAT), Setor Nova Vila.

O conselho é presidido pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa. Além dela, a Sefaz tem outros dois representantes, o superintendente-executivo, Edson Ronaldo Nascimento e o superintendente da Receita, Adonídio Vieira Júnior. O colegiado é composto ainda por três deputados estaduais: Lincoln Rocha, Júlio da Retífica e Luís César Bueno, e três prefeitos: Issy Quinan (Vianópolis), Alan Barbosa (Alto Paraíso) e Misael Oliveira (Senador Canedo).

O novo IPM tem validade de um ano e a partilha da cota de 25% do ICMS que pertence aos 246 municípios goianos segue regras fixadas por leis estaduais. Na divisão consta que 85% do imposto é distribuído pelo valor adicionado obtido nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, 10% de forma igualitária para todos os municípios, e 5% para os municípios que mais cuidam do meio ambiente, como estabelece a lei que criou o ICMS Ecológico.

Fonte: Sefaz GO