RS: Prefeitura de Porto Alegre entrega os prêmios da promoção Nota Legal
O prefeito José Fortunati, juntamente com secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, e o vice-prefeito Sebastião Melo, entregaram na manhã desta terça-feira, 19, no Salão Nobre do Paço Municipal, os prêmios da promoção Nota Legal. Cerca de 900 mil pessoas participaram deste primeiro sorteio. Em pouco mais de um ano de operações, 19.929 empresas se cadastraram no Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Foram emitidas 12 milhões de notas. Fortunati anunciou a segunda edição do sorteio para o Dia das Mães, no mês de maio. (fotos)
O Nota Legal premia os cidadãos que solicitaram a nota, com CPF, quando da aquisição de algum serviço. Foram três tipos de premiações entregues pelo prefeito para 12 vencedores do sorteio. O prêmio de R$ 200 para seis pessoas; o prêmio de R$ 1 mil para cinco pessoas; e o prêmio de R$ 5 mil para uma pessoa. Outras 194 pessoas também foram sorteadas com o prêmio de R$ 200. No total, as premiações somaram R$ 50 mil.
Ao cumprimentar os vencedores, o prefeito José Fortunati valorizou o fato de exigirem um direito que é seu. “Esta atitude vai resultar em maior arrecadação, com melhor prestação de serviço pela prefeitura, em todas as áreas”, justificou. O prefeito também elogiou o esforço conjunto das secretarias da Fazenda e Procempa para viabilizar e nota eletrônica. O secretário Jorge Tonetto disse que defende este tipo de iniciativa porque aumenta a eficiência na cobrança de tributos. “O próprio cidadão se transforma em aliado desse esforço”, acredita.
Sobre a Nota Legal Porto Alegre
A Nota Legal Porto Alegre é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, com CPF, quando contratarem qualquer serviço junto aos estabelecimentos credenciados na Capital. Entre eles, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, serviços da área da saúde, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, estacionamentos.
A obrigatoriedade é para empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com faturamento superior a R$ 240 mil, mas devido aos ganhos de praticidade e redução de custos, outros empreendimentos aderiram. O sistema garante maior controle na fiscalização do tributo, eliminando fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, os bairros que registraram maior emissão de notas identificadas com CPF foram o Centro Histórico (responsável por 17% do total), Floresta (8%) e Azenha (6%). Por segmentos da atividade econômica, hospitais e clínicas responderam por 9%, mesmo percentual de hotéis e albergues. Instituições de ensino superior e pós-graduação emitiram 5% do total.
Como saber se foi sorteado
Acessando o site da Nota Legal Porto Alegre e utilizando o atalho Prêmios, disponível na página inicial, o cidadão tem duas opções para conferir se foi sorteado: a primeira é o login no Sistema de Benefícios; a segunda é acessar o conteúdo Resultados dos Sorteios e conferir as informações referentes ao Sorteio 1. O prazo para a solicitação do resgate do prêmio é de 90 dias a partir da homologação do resultado, ocorrido em 30/12/2015. As instruções para o resgate também estão disponíveis no site http://notalegal.portoalegre.rs.gov.br.
