Administradores da Manguinhos Distribuidora S.A. são denunciados por fraude ao ICMS
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), denunciou por fraude ao ICMS Paulo Henrique Oliveira de Menezes, Gerson Vicari, Maurício de Souza Mascolo e Jorge Luiz Cruz Monteiro. Administradores da sociedade empresária Manguinhos Distribuidora S.A, eles impediram o recolhimento de cerca de R$ 22 milhões em impostos aos cofres do estado.
De acordo com a denúncia, as fraudes ocorreram entre outubro de 2011 e maio de 2013. Os administradores são acusados de lançarem em livros fiscais informações inexatas acerca de transações comerciais tributáveis, impedindo o recolhimento integral do ICMS.
Os denunciados violaram a lei 8.137/90, que prevê como crime contra a ordem tributária supressão ou redução de tributo por meio de omissão, declarações falsas ou inexatas.
