A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que o reajuste na pauta de gasolina e etanol é baseado nos valores que já são praticados nas bombas dos postos de combustível e, portanto, não provoca reflexos no valor pago ao consumidor. A pauta é um mecanismo pelo qual se define o preço médio cobrado por determinado produto (PMPF), sobre o qual é calculado o imposto. Um exemplo é que, atualmente, o PMPF da gasolina por litro é de R$ 3,85 e, assim, os comerciantes que cobrarem valores mais altos ou mais baixos que o PMPF pagarão os 30% de ICMS tomando o R$ 3,85 como referência.

Além disso, é importante ressaltar que os preços estipulados na pauta (por se tratar de média) ainda são inferiores aos efetivamente praticados no mercado. Quinzenalmente é publicado ato convalidado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgando a base de cálculo a ser utilizada na apuração do ICMS incidente sobre os combustíveis. Ressalta-se, ainda, que em fevereiro não houve alteração da alíquota de ICMS da gasolina. O último reajuste ocorreu em janeiro deste ano, quando a alíquota efetiva (ICMS + Fundo de Combate à Pobreza – que corresponde a 2%) passou de 29% para 30%. Não houve alteração nas alíquotas de nenhum outro combustível.

Confira abaixo os dados da pauta dos combustíveis publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Gasolina
DTINICIO     DTFIM     ​     PMPF     Alíquota efetiva
01-jan-16     15-jan-16     3,6266     30%
01-mar-16    15-mar-16    3,8515     30%

​           ​     ​
Etanol     ​           ​     ​
DTINICIO     DTFIM     ​     PMPF     Alíquota efetiva
01-jan-16     15-jan-16     2,5968     22%
01-mar-16    15-mar-16    2,8559     22%

Fonte: Sefaz GO