Uma carreta frigorífica transportando carne bovina, avaliada em cerca de R$ 300 mil, foi interceptada e apreendida por auditores fiscais da Secretaria de Fazenda nas proximidades de Planaltina. A nota fiscal da mercadoria continha a informação de que todo o carregamento era protegido por benefício fiscal que desobrigava a empresa de pagar o ICMS antecipado*, benefício inexistente.

Ao apurar as informações, a equipe de auditores Fiscais da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em trânsito – GEFMT descobriram que a situação se tratava de uma tentativa de fraude e, por isso, apreendeu o carregamento que vinha de Formosa/GO para ser consumido no do Distrito Federal.

Como a documentação da carga foi considerada inidônea pelo Fisco, a empresa proprietária da mercadoria terá de pagar R$ 47 mil em imposto e R$ 95 mil de multa, chegando a um total constituído de creditos tributários de R$ 142 mil.

A carga será liberada após ciência dos proprietários com a emissão do auto de infração.

*A antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS é o regime tributário onde a empresa que vende a mercadoria precisa pagar o imposto antes de a carga entrar no território de destino, no caso o DF.

Fonte: Sefaz DF