A Prefeitura de Manaus vai suspender a inscrição mercantil municipal de contribuintes que estão há mais de três anos inadimplentes com o pagamento do alvará e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A Prefeitura terá a lista dos empresários e profissionais liberais que terão a inscrição suspensa até o final de junho. A medida foi publicada no Decreto nº 3.330, no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM) do último dia 31 e começa a valer a partir desta data.

“Tem muito empresário que suspende o funcionamento da empresa ou serviço e não comunica a Prefeitura. A Prefeitura presume que ele está ativo porque o cadastro dele continua ativo e gera o imposto”, explicou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Francisco Moreira. A orientação aos que não estão operando é comunicar a inatividade à Semef.

Mesmo sem prestar o serviço ou estar com uma empresa aberta, são lançados a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (TVRF) – o alvará, e o ISSQN. A cobrança dos impostos é feita pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e, posteriormente, para a Dívida Ativa.

“Esses tributos vão sendo cobrados e executados, gerando uma série de entraves pra ele (contribuinte) e para o Município, que entra com processo. Demanda trabalho porque esses empresários ficam trazendo comprovantes de que estavam inativos, gerando custos para o Município e para o empresário”, explicou Moreira.

Impedimento
Após a suspensão, o empresário ou profissional liberal ficará impedido de emitir nota fiscal de serviço e a Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa, na Fazenda Municipal.

Segundo Moreira, há 30 mil empresários inadimplentes com o pagamento do alvará em Manaus, mas nem todos esses cadastros serão suspensos. Será montada uma equipe de fiscalização para verificar quem não está em funcionamento. Os débitos que o contribuinte têm com a Prefeitura não serão cancelados.

Fonte: Sefaz AM