Autorizada a entrega da declaração na versão 6.0 update 3 nas competências junho e julho.

Uma nova atualização na DIEF – versão 6.3.5 – foi publicada hoje, 30/06, para atender a recepção de arquivos com informação de novos Códigos Fiscais de Operações – CFOPs.

Quem já está utilizando outras edições da versão 6.3.5, sem encontrar problema para a geração e transmissão, não precisa baixar o novo instalador.

Com a publicação dessa nova versão 6.3.5, a SEFAZ vai estender por mais dois períodos de apuração, junho e julho, o prazo para a entrega da DIEF na antiga versão 6.0 update 3, possibilitando que os contribuintes tenham tempo hábil para fazer o download do instalador da nova versão sem atropelos. A autorização foi publicada na Portaria 235/2016.

Para sanar dúvidas sobre a DIEF 6.3.5, a SEFAZ fará uma reunião em São Luís, na segunda-feira, no auditório da SEFAZ, às 15h, para tirar dúvidas, com contadores e interessados.

 
Anexo da DIEF

Alguns contribuintes ainda não se adequaram à legislação, especialmente para cumprir a exigência de possuir Programa PAF ECF no Equipamento Emissor de Cupom Fiscal e gerar os arquivos de acordo com o leiaute previsto na legislação.

Empresas varejistas que não possuem, ou estão com os programas PAF ECF do emissor de cupom fiscal gerando os arquivos em desacordo com o leiaute estabelecido pelo anexo IV dos atos COTEPE 06/2008 ou 09/2013 ou 23/2015, não conseguirão importá-los para o anexo da DIEF e não conseguirão cumprir com a obrigação mensal de entrega da declaração.

Não é permitido adicionar manualmente os registros do PAF- ECF no Anexo da DIEF.

Nessa situação, a empresa deve entrar em contato com a desenvolvedora do seu sistema para verificar se os arquivos PAF-ECF estão de acordo com um dos Atos COTEPE de 06/2008 ou 09/2013 ou 23/2015. Somente os arquivos com layout correto poderão ser importados para o anexo.

O layout está disponível no item manuais na seção DIEF no portal da SEFAZ

Link para o layout do arquivo PAF ECF a ser seguido pelos desenvolvedores: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/pdf?codigo=1497

Na nova DIEF 6.3 os contribuintes do ICMS que operam no varejo e emitem cupom fiscal ou nota série D, continuam obrigados a preencher o Anexo da DIEF. No anexo são lançadas as informações do consumidor, inclusive o CPF. As Notas Fiscais Eletrônicas, inclusive NFC-e, não precisam ser lançadas no Anexo.

As informações são importadas para o anexo da DIEF a partir do arquivo eletrônico gerado pelo programa PAF ECF que comanda o equipamento Emissor de Cupom Fiscal e pelo programa de preenchimento da NF Série D que está disponível na seção downloads na página DIEF no portal da SEFAZ. Essas notas série D também podem digitadas pelo usuário.
 
Validação do Anexo para geração do arquivo

Para gerar e transmitir o arquivo da DIEF o usuário obrigatoriamente fará uma validação em um botão do menu do anexo.

Nesta validação é feito o confronto entre os dados importados ou digitados no Anexo, com os dados informados na DIEF (mapa resumo de cupom fiscal, intervalos diários da série D).

Se as informações contidas no Anexo estiverem em desacordo com o resumo da DIEF, o arquivo não poderá ser gerado para transmissão, só após correção.

 
Instalação e Cópia de Segurança (Backup)

Se você já utiliza alguma versão da DIEF 6.3 e instalará a atualização 6.3.5, antes de instalar siga os seguintes passos:

1) Crie o backup da DIEF 6.3 anterior utilizando o menu Utilitários->Gerar Cópia de Segurança, o arquivo backup será criado em:

– Caso Windows XP:

C:\Documents and Settings\SEU_USUARIO\Dief63\Backup, onde SEU_USUARIO é o seu usuário na máquina.

– Outras versões do Windows

C:\Users\SEU_USUARIO\Dief63\Backup, onde SEU_USUARIO é o seu usuário na máquina.

2) Feche e desinstale a DIEF 6.3 anterior;

3) Instale a atualização da DIEF 6.3.5 disponível no portal da Sefaz no menu DIEF->Downloads;

4) Abra a DIEF 6.3.5 e restaure os dados do backup utilizando o menu Utilitários->Restaurar dados da versão anterior;

 
Outra opção para backup e restauração dos dados

1) Feche a DIEF 6.3 anterior se esta estiver aberta;

2) Localize a pasta “C:\ProgramData\Dief63\”, pode ser colocando esse endereço na barra de endereço da pasta do explorador do Windows;

3) Copie o arquivo “DIEFBD.mdb” para outro local. Guarde o local, pois você utilizará o arquivo para restaurar depois da instalação da atualização da DIEF;

4) Desinstale a  versão anterior da DIEF 6.3. que estiver utilizando, por meio do painel de controle do Windows

5) Instale a atualização da DIEF 6.3.5;

6) Para migrar as informações das versões anteriores  para a DIEF  6.3.5  Abra a pasta do local do banco da DIEF 6.3 localizada em “C:\ProgramData\Dief63\” e cole e substitua o arquivo “DIEFBD.mdb” que você copiou no passo 3.

Se você ainda utiliza a DIEF 6.0 update 3 e instalará a 6.3.5, antes de instalar siga os seguintes passos:

1) Instale a DIEF 6.3.5 . Não é necessário desinstalar a DIEF 6.0 update 3;

2) Se a sua máquina for 64 bits, instale o Java 8  64 bits disponível no portal da Sefaz para download;

3) Com a DIEF 6.0 update 3 fechada, restaure os dados  para a 6.3.5, abrindo a DIEF 6.3.5 e utilizando o menu Utilitários->Restaurar dados da versão anterior.

Fonte: Sefaz MA