Descubra as quatro perguntas mais relevantes da palestra de saudação de Clóvis Belbute Peres feitas por meio do aplicativo Makadu no evento Conexão SPED . As perguntas foram respondidas  por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT .  As perguntas respondem questões relativas a Saudação Receita Federal do Brasil do evento.

1. Com o decreto 8683/16, está dispensado protocolo de procuração via junta comercial conforme tínhamos nos ano anteriores?

Mauro: A assinatura digital será nos mesmos moldes de anos anteriores. As pessoas físicas autorizadas a representar a entidade que está buscando autenticação deverá seguir os mesmos ritos de anos anteriores sob pena da unidade da autenticação e demais consequências cíveis.

2. Bom dia, porque a simplificação não está evoluindo mais rapidamente no sentido de liberar antigas obrigações acessórias estaduais?

Mauro: A vontade de operadores da área tributária é a mesma dos gestores dos Programa SPED. Como a construção é coletiva, as modificações do ambiente requer a unanimidade por todos os entes. As melhorias deste ambiente, com a devida redução de burocracia (digital ou convencional) deve ser alvo das organizações de classes, seus sindicatos e representativas.  

3. Com o andamento do SPED, qual a previsão da extinção das outras declarações como DCTF, DACOM, etc.

Mauro: O DACON está extinto. A DCTF tem a previsão de grande modificação com inúmeras melhorias e facilidades a partir da implantação dos projetos eSocial e EFD-REINF. Juntamente com a adoção da autenticação automática dos livros Contábeis são grandes avanços – possíveis – neste momento.

4. O SISCOSERV está fora do ambiente SPED, mas tem informações que transitam por diversas obrigações. Existe alguma iniciativa para que se adapte o SISCOSERV e SPED?

Mauro: O sistema SISCOSERV foi criado e mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, sendo um referencial para o desenvolvimento de políticas de incentivo. A sua inclusão no ambiente SPED teria outro caráter e para tanto deveria estar em planejamento entre os órgãos envolvidos, o que de fato não acontece neste momento. 

_________________________________________________________________________________________________________________

Os conteúdos desenvolvidos pela equipe da Decision IT têm como objetivo o compartilhamento de soluções de problemas que sejam comuns no dia a dia de quem trabalha com SPED. Em conformidade com a Lei 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais), a reprodução deste artigo é autorizada e até mesmo incentivada, desde que referenciados autor e fonte (com hiperlink).
________________________________________________________________________________________________________________