O governador José Ivo Sartori assinou nesta terça-feira (4) um decreto que concede benefícios como a redução média de 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor orizícola. Os benefícios da redução tributária entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.

Entre outras medidas, estão  a redução do ICMS de 7,7% para 7% nas saídas interestaduais para as regiões Sul e Sudeste e também a diminuição de 4,4% para 4% nas saídas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois, no mínimo, 80% do arroz vendido pelas indústrias precisa ser adquirido de produtores ou cooperativas gaúchas. Além disso, o decreto permite também o crédito integral do ICMS nas entradas de energia elétrica e embalagens produzidas no Estado.

O governo argumenta que o decreto vai “promover o desenvolvimento sustentável e garantir maior competitividade da cadeia produtiva do arroz do Rio Grande do Sul frente a outros estados”. Dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação apontam 70% da produção brasileira está no Rio Grande do Sul.

Sartori ressalta que a produção do arroz representa a principal atividade econômica da Metade Sul e tem um importante caráter social por ter 53% das lavouras com menos de 50 hectares. O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros (Federarroz) do RS, Henrique Osorio Dornelles, acredita que o momento é um “verdadeiro símbolo de que a cadeia produtiva é formada não só por produtores e indústrias do setor, mas pelo estado também”.

A Receita Estadual estima em R$ 50 milhões o volume anual de incentivos fiscais com as medidas anunciadas (R$ 36 milhões por conta da redução da base de cálculo e de R$ 14 milhões, pelo não estorno dos créditos tributários). Estes valores serão compensados com as desistências das ações judiciais e o incremento nas saídas interestaduais de arroz beneficiado, incluindo uma estimativa entre 100 e 200 mil toneladas de arroz importado.

Fonte: Jornal O Correio