O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 29/11, R$ 696,89 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 21 a 25 de novembro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,10 bilhão em três repasses anteriores, efetuados nos dias 8/11, 16/11 e 22/11, relativos à arrecadação dos períodos de 31/10 a 4/11, 7/11 a 11/11 e 14/11 a 18/11, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor distribuído às prefeituras em novembro sobe para R$ 1,80 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

De janeiro a outubro de 2016 foram transferidos R$ 20,35 bilhões em repasses de ICMS para os caixas dos municípios paulistas.

Fonte: Sefaz SP